{"id":19242,"date":"2025-08-27T08:55:22","date_gmt":"2025-08-27T12:55:22","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=19242"},"modified":"2025-08-27T08:55:22","modified_gmt":"2025-08-27T12:55:22","slug":"congresso-pode-ampliar-privilegios-dos-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=19242","title":{"rendered":"Congresso pode ampliar privil\u00e9gios dos parlamentares"},"content":{"rendered":"


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A C\u00e2mara dos Deputados se prepara para votar duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que dividem opini\u00f5es e levantam fortes cr\u00edticas. De um lado, a chamada\u00a0\u201cPEC da Blindagem\u201d, que aumenta a prote\u00e7\u00e3o dos parlamentares contra a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio. De outro, a\u00a0PEC do fim do foro privilegiado, que retira do Supremo Tribunal Federal (STF) a exclusividade no julgamento de autoridades em crimes comuns.<\/p>\n

Embora vendidas como complementares, as medidas parecem caminhar em dire\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias: enquanto uma promete acabar com um privil\u00e9gio hist\u00f3rico, a outra cria um novo manto protetivo que pode dificultar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos.<\/p>\n

O texto prev\u00ea que deputados e senadores s\u00f3 poder\u00e3o ser presos em flagrante por crimes inafian\u00e7\u00e1veis e, ainda assim, apenas com aval do Congresso. Al\u00e9m disso, qualquer medida cautelar contra parlamentares, como afastamento do mandato ou quebra de sigilo, depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a proposta transfere para o pr\u00f3prio Congresso o poder de decidir se seus membros podem ou n\u00e3o ser investigados ou punidos, algo que contraria o princ\u00edpio de independ\u00eancia e harmonia entre os poderes.<\/p>\n

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J\u00e1 a PEC que extingue o foro privilegiado busca acabar com um privil\u00e9gio que por d\u00e9cadas blindou autoridades pol\u00edticas de julgamentos na primeira inst\u00e2ncia. A ideia \u00e9 que crimes como corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro ou peculato passem a ser analisados por ju\u00edzes comuns.<\/p>\n

Apesar de soar como avan\u00e7o, especialistas alertam que, sem mecanismos que garantam celeridade e efici\u00eancia nos tribunais locais, os processos podem se arrastar ainda mais, dificultando condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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O grande paradoxo est\u00e1 em apresentar ao mesmo tempo duas medidas de efeitos opostos. Enquanto uma promete reduzir privil\u00e9gios hist\u00f3ricos, a outra garante aos parlamentares um poder de veto sobre sua pr\u00f3pria investiga\u00e7\u00e3o. \u00c9 como trocar um foro elitista por uma blindagem corporativista.<\/p>\n

Esse movimento gera desconfian\u00e7a porque ocorre justamente em meio a investiga\u00e7\u00f5es sobre uso de recursos parlamentares. O \u201ctiming\u201d da vota\u00e7\u00e3o sugere que o objetivo real n\u00e3o \u00e9 aperfei\u00e7oar a Justi\u00e7a, mas\u00a0neutralizar riscos pol\u00edticos imediatos.<\/p>\n

Riscos para a democracia<\/h2>\n
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  1. Enfraquecimento da separa\u00e7\u00e3o de poderes<\/strong>: ao subordinar decis\u00f5es judiciais ao aval pol\u00edtico, a PEC da Blindagem reduz a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio.<\/li>\n
  2. Impunidade institucionalizada<\/strong>: a l\u00f3gica de autoprote\u00e7\u00e3o tende a predominar, tornando quase imposs\u00edvel que o Congresso autorize puni\u00e7\u00f5es contra seus pares.<\/li>\n
  3. Eros\u00e3o da confian\u00e7a p\u00fablica<\/strong>: em um pa\u00eds j\u00e1 marcado pela descren\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es, a aprova\u00e7\u00e3o de medidas vistas como corporativistas pode ampliar a percep\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 uma \u201ccasta pol\u00edtica\u201d imune \u00e0s regras.<\/li>\n<\/ol>\n

    A vota\u00e7\u00e3o das duas PECs pode representar um divisor de \u00e1guas para a democracia brasileira. Se aprovadas como est\u00e3o, sinalizam que o Congresso busca mais proteger a si pr\u00f3prio do que servir ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

    O fim do foro privilegiado, isolado, seria um passo relevante rumo \u00e0 igualdade perante a lei. Mas a contrapartida da blindagem \u00e9 um retrocesso evidente, que amea\u00e7a transformar a promessa de justi\u00e7a em mais um cap\u00edtulo de impunidade institucionalizada.<\/p>\n

    A sociedade precisa acompanhar de perto. Porque, no fundo, a pergunta que fica \u00e9:\u00a0estamos diante de uma reforma que amplia a democracia ou de um arranjo que apenas troca de roupa os privil\u00e9gios de sempre?<\/p>\n

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    \"Miguel<\/figure>\n
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    *Miguel Daoud<\/strong>\u00a0\u00e9 comentarista de Economia e Pol\u00edtica\u00a0do Canal Rural<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O\u00a0Canal Rural<\/strong>\u00a0n\u00e3o se responsabiliza pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n


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