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O Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA) publicaram, nesta sexta-feira (22), a Portaria Interministerial n\u00ba 12\/2025, que disp\u00f5e sobre procedimentos excepcionais e emergenciais relativos \u00e0s compras p\u00fablicas de g\u00eaneros aliment\u00edcios. A medida atende exclusivamente produtores e exportadores brasileiros impactados pela aplica\u00e7\u00e3o de tarifas adicionais de importa\u00e7\u00e3o pelos Estados Unidos. \n<\/p>\n
O ministro da Agricultura e Pecu\u00e1ria, Carlos F\u00e1varo disse que a iniciativa garante uma alternativa para escoamento da produ\u00e7\u00e3o nacional atingida pelas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos, assegurando renda a produtores rurais e empresas exportadoras. “A portaria estabelece as regras para as aquisi\u00e7\u00f5es de produtos da agricultura e da agricultura familiar afetados pelos impostos do governo dos Estados Unidos. S\u00e3o v\u00e1rios produtos que agora podem ser comercializados com o Governo Federal, estados e munic\u00edpios, minimizando os impactos do tarifa\u00e7o. Tamb\u00e9m estamos atentos caso outros produtos necessitem entrar nesta lista. O governo do presidente Lula est\u00e1 atento, garantindo os empregos, o crescimento econ\u00f4mico e buscando novos mercados para direcionar os produtos brasileiros,” afirmou.<\/p>\n
Segundo a norma, poder\u00e3o participar produtores e pessoas jur\u00eddicas que deixaram de exportar em raz\u00e3o das novas tarifas. Para se habilitar, as empresas exportadoras dever\u00e3o apresentar uma Declara\u00e7\u00e3o de Perda (DP) e comprovar, via Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (SISCOMEX), que realizaram exporta\u00e7\u00f5es desde janeiro de 2023. J\u00e1 os produtores que fornecem diretamente a essas empresas dever\u00e3o apresentar uma Autodeclara\u00e7\u00e3o de Perda (AP). Nos casos de produtores que exportam diretamente, ser\u00e3o exigidos os mesmos documentos das empresas. \n<\/p>\n
Entre os produtos eleg\u00edveis para aquisi\u00e7\u00e3o est\u00e3o: a\u00e7a\u00ed (pur\u00ea, prepara\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias e frutas congeladas), \u00e1gua de coco (com valor Brix superior ou n\u00e3o superior a 7,4), castanha de caju (in natura sem casca, al\u00e9m de prepara\u00e7\u00f5es, sucos e extratos), castanha-do-brasil (fresca ou seca, sem casca), manga<\/a> (fresca ou seca), mel natural, uvas frescas e pescados, incluindo corvina, pargo, outros peixes frescos, refrigerados ou congelados, al\u00e9m de til\u00e1pia em diferentes apresenta\u00e7\u00f5es (fil\u00e9s frescos, congelados ou refrigerados, e peixes inteiros frescos ou congelados).<\/p>\n Essas aquisi\u00e7\u00f5es excepcionais ser\u00e3o realizadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica conforme previsto na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.309\/2025 e na Lei n\u00ba 14.133\/2021, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos. A Portaria entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Plano Brasil Soberano<\/p>\n A Portaria Interministerial n\u00ba 12\/2025 integra as a\u00e7\u00f5es do Plano Brasil Soberano, lan\u00e7ado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que re\u00fane medidas para mitigar os impactos econ\u00f4micos da eleva\u00e7\u00e3o das tarifas de importa\u00e7\u00e3o pelos Estados Unidos. O pacote prev\u00ea apoio a exportadores, preserva\u00e7\u00e3o de empregos e est\u00edmulo a investimentos em setores estrat\u00e9gicos, al\u00e9m de facilitar a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos produzidos no pa\u00eds por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
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