\n Projeto isenta produtores de culpa por inc\u00eandios em fazendas vizinhas
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Estimado usu\u00e1rio.<\/strong> A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3872\/24, que isenta de responsabilidade o propriet\u00e1rio rural que n\u00e3o tiver contribu\u00eddo, direta ou indiretamente, para queimada ou inc\u00eandio florestal iniciados em propriedade vizinha.
\n<\/p>\n Se virar lei, o propriet\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es aplicadas por \u00f3rg\u00e3os ambientais nesses casos. O relator, deputado Ricardo Salles (Novo-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).<\/p>\n Segundo Salles, a medida visa garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao produtor rural. \u201cAtualmente, in\u00fameros propriet\u00e1rios rurais t\u00eam sido penalizados administrativamente por inc\u00eandios originados em propriedades vizinhas, mesmo sem terem concorrido para o sinistro\u201d, disse.
\n<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
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\n Foto: Pexels<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
\nO projeto ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.
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