soja<\/a> pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) reacendeu discuss\u00f5es sobre a legalidade e os impactos do pacto ambiental firmado em 2006 por grandes tradings globais. O acordo impedia a compra da commodity proveniente de \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s julho de 2008, mesmo quando essas \u00e1reas estivessem legalmente aptas para produ\u00e7\u00e3o.
\n<\/p>\nPara a advogada L\u00edvia B\u00edscaro Carvalho, do escrit\u00f3rio Diamantino Advogados Associados, o acordo, embora bem-intencionado, ultrapassou os limites legais ao criar restri\u00e7\u00f5es comerciais fora do que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cA Morat\u00f3ria da Soja n\u00e3o tem base jur\u00eddica. Ela acaba se sobrepondo ao ordenamento ambiental, que j\u00e1 \u00e9 um dos mais rigorosos do mundo\u201d, afirma a especialista.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Cade, segundo Carvalho, foi baseada no entendimento de que um pacto estabelecido fora dos canais legais e sem respaldo regulat\u00f3rio pode comprometer a livre concorr\u00eancia. \u201cA medida preventiva adotada pelo \u00f3rg\u00e3o restabelece, ao menos temporariamente, o equil\u00edbrio de mercado e a competitividade para os produtores\u201d, completa.
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Segundo dados divulgados pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), os produtores brasileiros j\u00e1 destinam cerca de 33% do territ\u00f3rio nacional \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental em propriedades privadas, al\u00e9m de cumprirem exig\u00eancias do C\u00f3digo Florestal. A entidade tem refor\u00e7ado que medidas unilaterais como a Morat\u00f3ria criam inseguran\u00e7a jur\u00eddica, penalizam quem cumpre a lei e enfraquecem a imagem da sustentabilidade do agro brasileiro.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o do Cade sobre os impactos concorrenciais do acordo segue em curso e deve aprofundar o debate sobre a influ\u00eancia de pactos privados no funcionamento do mercado. Enquanto isso, a suspens\u00e3o da morat\u00f3ria pode marcar um divisor de \u00e1guas na rela\u00e7\u00e3o entre compliance ambiental e liberdade econ\u00f4mica no setor agr\u00edcola.
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