algod\u00e3o<\/a> \u00e9 a fibra t\u00eaxtil vegetal mais comercializada no mundo, sendo o Brasil o terceiro maior produtor global, exportando essa mat\u00e9ria-prima para mais de 150 pa\u00edses. No cen\u00e1rio internacional, h\u00e1 uma crescente exig\u00eancia por pr\u00e1ticas de sustentabilidade, rastreabilidade e conformidade social e ambiental.
\n<\/p>\nNesse contexto, a\u00a0BCI –\u00a0Better Cotton Initiative surge como refer\u00eancia mundial de sustentabilidade no setor algodoeiro, com o objetivo de melhorar o algod\u00e3o tanto para os agricultores quanto para todos os interessados em seu futuro. A iniciativa tamb\u00e9m promove o cultivo sustent\u00e1vel e busca padronizar os processos por meio da cria\u00e7\u00e3o de normas, princ\u00edpios e crit\u00e9rios.<\/p>\n
No Brasil, o setor \u00e9 liderado pela\u00a0ABRAPA –\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Algod\u00e3o, que, entre seus pilares de atua\u00e7\u00e3o, destaca-se pela \u00eanfase na rastreabilidade, permitindo tra\u00e7ar um mapa fiel da produ\u00e7\u00e3o do algod\u00e3o nacional, por meio de duas iniciativas: o\u00a0SAI –\u00a0Sistema Abrapa de Identifica\u00e7\u00e3o e a SouABR – Algod\u00e3o Brasileiro Respons\u00e1vel.<\/p>\n
Desse modo, o presente artigo discute como a tecnologia blockchain se consolida como instrumento jur\u00eddico e tecnol\u00f3gico fundamental para garantir a rastreabilidade segura da cadeia do algod\u00e3o, respondendo \u00e0s demandas globais por sustentabilidade e governan\u00e7a.<\/p>\n
A iniciativa SAI desenvolveu um sistema que, por meio de uma etiqueta de identifica\u00e7\u00e3o semelhante ao “CPF”, permite rastrear com exatid\u00e3o o fardo: da fazenda onde foi colhido, \u00e0 usina de beneficiamento, passando pelo laborat\u00f3rio respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da qualidade da fibra. Entre suas vantagens, destacam-se o sistema \u00fanico e confi\u00e1vel de identifica\u00e7\u00e3o dos fardos, a agilidade na obten\u00e7\u00e3o dos resultados de classifica\u00e7\u00e3o pelos laborat\u00f3rios e facilidade da comercializa\u00e7\u00e3o nos mercados interno e externo.<\/p>\n
J\u00e1 a iniciativa SouABR \u00e9 a pioneira na rastreabilidade em larga escala da ind\u00fastria t\u00eaxtil brasileira por meio da tecnologia blockchain. A partir de um QR Code na etiqueta da pe\u00e7a de roupa, o consumidor consegue acompanhar toda a trajet\u00f3ria da pe\u00e7a, desde o plantio do algod\u00e3o certificado at\u00e9 o produto final.<\/p>\n
Nesse \u00ednterim, cabe esclarecer o conceito de blockchain; entretanto, \u00e9 imprescind\u00edvel explicar, antes mesmo, o que \u00e9 o Bitcoin. O conceito de Bitcoin est\u00e1 apoiado em tr\u00eas grandes pilares: hardware, software e criptoativo. O hardware compreende o conjunto de dispositivos f\u00edsicos que formam uma rede de computadores descentralizada que servem como mineradores ou validadores, enquanto o software refere-se \u00e0 blockchain, ao gerador de pares de chave e \u00e0s regras do protocolo. Por fim, o criptoativo \u00e9 o pagamento do software para o hardware e desempenha a fun\u00e7\u00e3o de moeda em um sistema de pagamentos.
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Portanto, quando nos referimos a blockchain, tratamos de um componente do Bitcoin enquanto software. A blockchain \u00e9 uma rede descentralizada e distribu\u00edda por computadores, que registram de forma imut\u00e1vel, transparente e segura dados, informa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es. Sendo assim, uma tecnologia de registro distribu\u00eddo, p\u00fablico, pseud\u00f4nimo e audit\u00e1vel, que funciona como livro raz\u00e3o. O principal diferencial da blockchain \u00e9 que n\u00e3o existe autoridade central ou intermedi\u00e1rio, portanto, a confian\u00e7a est\u00e1 exclusivamente na tecnologia.<\/p>\n
A partir da blockchain do Bitcoin, surgiram diversas redes blockchain que funcionam de maneiras diferentes. A iniciativa SouABR utiliza a blockchain da Polygon para fazer o registro da cadeia de suprimentos, essa rede \u00e9 uma sidechain da blockchain Ethereum, ou seja, funciona de forma paralela \u00e0 rede principal.<\/p>\n
A blockchain da Ethereum inovou implementando na sua estrutura a possibilidade de criar um c\u00f3digo computacional execut\u00e1vel, que seriam os smart contracts. O conceito de smart contracts, embora a express\u00e3o possa ser traduzida literalmente como “contratos inteligentes”, esse n\u00e3o se enquadra como categoria contratual nos moldes do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, em s\u00edntese, s\u00e3o cl\u00e1usulas de execu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n
No caso da SouABR, utiliza-se um smart contract para registrar, na blockchain, todas as etapas da cadeia produtiva do algod\u00e3o, desde o plantio at\u00e9 a chegada da pe\u00e7a de vestu\u00e1rio no varejista. A blockchain funciona como livro-raz\u00e3o, cuja vers\u00e3o original est\u00e1 em todos os n\u00f3s da rede. As regras de funcionamento do protocolo garantem a execu\u00e7\u00e3o, validando a ordem de inser\u00e7\u00e3o dos dados e opera\u00e7\u00f5es com transpar\u00eancia. Dessa forma, qualquer interessado pode acessar essas informa\u00e7\u00f5es de forma segura. Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria estrutura descentralizada da rede torna praticamente invi\u00e1vel e extremamente onerosa qualquer tentativa de viola\u00e7\u00e3o, o que garante elevados n\u00edveis de seguran\u00e7a e confiabilidade. Por fim, a integridade dos registros \u00e9 preservada por meio do mecanismo de consenso entre os validadores, que atestam a autenticidade de cada bloco inclu\u00eddo na cadeia.<\/p>\n
Assim, a iniciativa utiliza a tecnologia fazendo o registro dos dados em blocos que juntos formam uma rede, cada bloco \u00e9 autenticado, validado e colocado em sequ\u00eancia, de forma imut\u00e1vel e inviol\u00e1vel. Cada bloco na rede cont\u00e9m uma lista de transa\u00e7\u00f5es com timestamp, indicando a data e hora exatas. Portanto, o registro se torna uma prova concreta e cabal resistente a adultera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diversos pa\u00edses j\u00e1 reconheceram a validade jur\u00eddica da tecnologia blockchain e regularam a mat\u00e9ria, contudo, h\u00e1 ainda um longo caminho a ser percorrido. No Brasil, a mat\u00e9ria ainda est\u00e1 em processo de regula\u00e7\u00e3o, sendo tema de diversas consultas p\u00fablicas do\u00a0BACEN –\u00a0Banco Central e de resolu\u00e7\u00f5es da\u00a0CVM –\u00a0Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o da lei 14.478\/22 que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais.
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De acordo com Freire (2021), a natureza jur\u00eddica da blockchain, considerando apenas o aspecto da tecnologia distribu\u00edda e descentralizada de registro eletr\u00f4nico de dados deve ser definida juridicamente como “obra”, pois trata-se de uma cria\u00e7\u00e3o intelectual do dom\u00ednio cient\u00edfico expressa por meio de c\u00f3digo e da internet, nos termos do art. 1\u00ba do C\u00f3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.<\/p>\n
Quanto a natureza jur\u00eddica do smart contract, essa n\u00e3o \u00e9 cristalina, segundo Leandro Gobbo (2023, v.22, p.25): “smart contracts s\u00e3o instrumentos cujo objetivo \u00e9 viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios diferidos no tempo, formalizados por meio de c\u00f3digo de computador, escritos em linguagem formal e de exequibilidade autom\u00e1tica.”<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o registro em blockchain consolida-se como prova digital dos atos jur\u00eddicos ao longo da cadeia de suprimentos, preservando as posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas envolvidas. N\u00e3o obstante, o pr\u00f3prio CPC, no art. 369, permite o emprego de qualquer meio de prova para corroborar a verdade dos fatos. Por sua vez, a blockchain tamb\u00e9m garante a cadeia de cust\u00f3dia da prova, por conta das caracter\u00edsticas intr\u00ednsecas da pr\u00f3pria tecnologia que geram uma lista de transa\u00e7\u00f5es por ordem cronol\u00f3gica, que s\u00e3o audit\u00e1veis, transparentes e seguras, atendendo aos crit\u00e9rios de cronologia, integridade, autenticidade e idoneidade da prova, previstos do art. 158-A e seguintes do CPP.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o da tecnologia blockchain no rastreio do algod\u00e3o brasileiro representa um marco na moderniza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o t\u00eaxtil. As iniciativas SAI e SouABR demonstram como a inova\u00e7\u00e3o pode atender \u00e0s crescentes demandas por sustentabilidade, confiabilidade e governan\u00e7a no mercado global. O uso da tecnologia blockchain como instrumento de registro da cadeia de suprimentos tem potencial para transformar as rela\u00e7\u00f5es comerciais, fortalecendo os v\u00ednculos entre todos os agentes da atividade produtiva.<\/p>\n
A regula\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 uma inc\u00f3gnita, mas o potencial transformador dessa tecnologia em todas as \u00e1reas \u00e9 imensur\u00e1vel, uma vez que o presente artigo tratou da tecnologia somente no vi\u00e9s do registro, cuja viabilidade jur\u00eddica foi demonstrada ao longo do texto. Portanto, \u00e9 inevit\u00e1vel o uso da blockchain nas atividades produtivas, n\u00e3o sendo poss\u00edvel ignor\u00e1-la em detrimento do crescimento econ\u00f4mico. Assim, no futuro pr\u00f3ximo, espera-se a integra\u00e7\u00e3o entre a tecnologia e a regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Rafaela Montanari Aguiar Rey Lima<\/strong>
\nAdvogada, formada em Direito pelo UniCEUB, p\u00f3s-graduada pela Resid\u00eancia Jur\u00eddica do Programa de Carreiras da OAB\/DF e, atualmente, cursando MBA em Blockchain e Criptoativos pela Trevisan.<\/p>\n<\/p><\/div>\n