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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Seminario-debate-respeito-aos-direitos-civis-na-demarcacao-de-terras.png\")
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Na pr\u00f3xima quinta-feira (14), a cidade de Cuiab\u00e1 (MT) ser\u00e1 o palco do \u201cSemin\u00e1rio Justi\u00e7a Territorial \u2013 Respeito aos direitos civis nos processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/a>\u201d. O encontro \u00e9 promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT<\/a>) e pela Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM<\/a>) e ser\u00e1 realizado a partir das 8h, no Espa\u00e7o Reali. Estar\u00e3o presentes autoridades, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.<\/p>\n O semin\u00e1rio tem como objetivo fomentar um debate t\u00e9cnico em torno da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701\/2023) e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24\/2025, que prop\u00f5e transferir ao Congresso Nacional a compet\u00eancia para cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 discutir as implica\u00e7\u00f5es legais e sociais desses processos, buscando garantir o respeito aos direitos civis e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<\/div>\n Luiz Pedro Bier, vice-presidente da Aprosoja MT, destaca a import\u00e2ncia do tema para o setor produtivo. \u201cVamos tratar sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica e os impactos sociais nas demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas, porque cresce a preocupa\u00e7\u00e3o do setor e do produtor rural por conta de 22 munic\u00edpios que ser\u00e3o afetados por demarca\u00e7\u00f5es. Na nossa vis\u00e3o, isso tem um concreto risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao direito de propriedade, onde produtores consolidados antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 est\u00e3o sendo prejudicados com processos question\u00e1veis de demarca\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Para Leonardo Bortolin, presidente da AMM, os impactos v\u00e3o al\u00e9m dos produtores, afetando tamb\u00e9m a gest\u00e3o p\u00fablica municipal. \u201cBuscamos equil\u00edbrio entre quem produz e o direito dos povos ind\u00edgenas, mas precisamos considerar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que este tema tem levantado para munic\u00edpios. Imagine uma \u2018redemarca\u00e7\u00e3o\u2019 com perda de \u00e1rea produtiva, o que isso significa economicamente para a popula\u00e7\u00e3o e para a Prefeitura. \u00c9 crucial que as autoridades se mobilizem para garantir que novas demarca\u00e7\u00f5es sejam exclusivas do Congresso Nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n