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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/EUA-aplicam-sancoes-contra-Alexandre-de-Moraes-com-base-na.webp.webp\")
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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta feira (30) a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong> do Brasil, Alexandre de Moraes. A decis\u00e3o foi tomada com base na Global Magnitsky Act<\/em>, ou Lei Magnitsky, legisla\u00e7\u00e3o que permite a puni\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os estrangeiros considerados pelo governo americano envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos.<\/p>\n Segundo comunicado oficial, Moraes foi inclu\u00eddo na lista de san\u00e7\u00f5es por supostos atos que incluem censura contra indiv\u00edduos e empresas dos Estados Unidos, ordens de bloqueio de contas em redes sociais e outras medidas judiciais que, segundo o governo norte-americano, configuram abuso de autoridade e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n A san\u00e7\u00e3o determina:<\/p>\n De acordo com o comunicado do Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Tesouro norte-americano, as a\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao ministro foram consideradas incompat\u00edveis com os princ\u00edpios da Lei Magnitsky, que autoriza san\u00e7\u00f5es em casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos civis, repress\u00e3o pol\u00edtica e uso do aparato estatal contra opositores.<\/p>\n O Departamento de Estado tamb\u00e9m informou que o visto de entrada nos EUA de Alexandre de Moraes e de seus familiares foi revogado em 18 de julho. A medida antecedeu a san\u00e7\u00e3o formal, e foi fundamentada nos mesmos crit\u00e9rios da legisla\u00e7\u00e3o americana.<\/p>\n<\/div>\n O Supremo Tribunal Federal divulgou nota institucional em que considera a decis\u00e3o uma quest\u00e3o de natureza diplom\u00e1tica e informou que est\u00e1 avaliando medidas cab\u00edveis. O governo brasileiro, por meio de integrantes do Executivo, indicou que acompanha o caso e estuda os desdobramentos da decis\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n Autoridades brasileiras tamb\u00e9m destacaram que manter\u00e3o di\u00e1logo diplom\u00e1tico com os Estados Unidos por meio dos canais oficiais. N\u00e3o houve at\u00e9 o momento pronunciamento pessoal do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n A Global Magnitsky Human Rights Accountability Act<\/em> \u00e9 uma lei federal dos Estados Unidos que permite ao governo aplicar san\u00e7\u00f5es unilaterais a indiv\u00edduos estrangeiros envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o, abusos de direitos humanos ou repress\u00e3o pol\u00edtica. A legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada em 2016.<\/p>\n A inclus\u00e3o de autoridades estrangeiras na lista de san\u00e7\u00f5es resulta no congelamento de bens sob jurisdi\u00e7\u00e3o americana e restri\u00e7\u00f5es de viagem e transa\u00e7\u00f5es com o sistema financeiro dos EUA.<\/p>\n\n
Documentos oficiais e justificativa<\/h2>\n
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