3%<\/strong> de suas receitas com vendas externas, por meio de compensa\u00e7\u00e3o com tributos federais ou de ressarcimento direto.<\/p>\n\u201c\u00c9 mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras\u201d, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que tamb\u00e9m comanda o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic).<\/p>\n
A medida antecipa efeitos da reforma tribut\u00e1ria, contribui para a redu\u00e7\u00e3o do custo nas exporta\u00e7\u00f5es e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO Acredita Exporta\u00e7\u00e3o visa corrigir distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio atual que penalizam os pequenos exportadores\u201d, afirmou Alckmin. \u201cCom a devolu\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos tribut\u00e1rios, essas empresas \u2013 que exportam produtos como m\u00f3veis, cal\u00e7ados e vestu\u00e1rio \u2013 ganham f\u00f4lego para competir em igualdade de condi\u00e7\u00f5es no mercado global\u201d.<\/p>\n
Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benef\u00edcios do Acredita Exporta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.<\/p>\n
A medida \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 2027, quando entra em vigor a nova Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), prevista na reforma tribut\u00e1ria. Com a mudan\u00e7a, ser\u00e1 eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n<\/div>\n
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Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distor\u00e7\u00e3o que impactava diretamente sua competitividade.<\/p>\n
O Acredita Exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma iniciativa conjunta dos minist\u00e9rios da Fazenda, do Mdic e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp).<\/p>\n
Como pedir o benef\u00edcio<\/b><\/h2>\n
Para solicitar o benef\u00edcio, as MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal e observar especialmente as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.055, de 6 de dezembro de 2021.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prop\u00f5e o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspens\u00e3o e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspens\u00e3o de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as inova\u00e7\u00f5es est\u00e3o mudan\u00e7as no Drawback de Servi\u00e7os, que ampliam os benef\u00edcios j\u00e1 existentes do regime de Drawback Suspens\u00e3o para incluir servi\u00e7os essenciais \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspens\u00e3o do PIS\/Pasep e da Cofins sobre esses servi\u00e7os e, assim, promete redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais para as empresas.<\/p>\n
De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), os servi\u00e7os respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exporta\u00e7\u00f5es de manufaturados brasileiros. Em 2024, o regime de Drawback Suspens\u00e3o foi utilizado por 1,9 mil empresas, respons\u00e1veis por cerca de US$ 69 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es, o que representa aproximadamente 20% das vendas externas do pa\u00eds.<\/p>\n
Para o Drawback Suspens\u00e3o, a novidade j\u00e1 poder\u00e1 ser imediatamente aplicada mediante a inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os importados ou adquiridos no Brasil nos atos concess\u00f3rios emitidos pela Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) do Mdic. No caso do Recof, a expans\u00e3o para servi\u00e7os ocorrer\u00e1 a partir de 2026, conforme regramento a ser publicado pela Receita Federal.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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