{"id":1752,"date":"2024-09-17T15:40:18","date_gmt":"2024-09-17T19:40:18","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=1752"},"modified":"2024-09-17T15:40:18","modified_gmt":"2024-09-17T19:40:18","slug":"lei-que-mantem-desoneracao-da-folha-em-2024-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=1752","title":{"rendered":"Lei que mant\u00e9m desonera\u00e7\u00e3o da folha em 2024 \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"


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O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas de 17 setores at\u00e9 o final de 2024, retomando gradualmente a tributa\u00e7\u00e3o no prazo de tr\u00eas anos (2025 a 2027). A Lei 14.973\/24<\/a> foi publicada na noite desta segunda-feira (16).<\/p>\n

A lei prev\u00ea, de 2025 a 2027, a redu\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da al\u00edquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta<\/a><\/strong>.<\/p>\n

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Durante esses anos, as al\u00edquotas incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios n\u00e3o atingir\u00e3o os pagamentos do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

O que \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o<\/strong>?<\/h2>\n

A desonera\u00e7\u00e3o permite que as empresas beneficiadas possam optar pelo pagamento de contribui\u00e7\u00e3o social sobre a receita bruta com al\u00edquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de sal\u00e1rios. A medida est\u00e1 em vigor desde 2011.<\/p>\n

Quem pode ser beneficiado<\/strong>?<\/h2>\n

A lei tamb\u00e9m beneficia os munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 156,2 mil habitantes, que manter\u00e3o a al\u00edquota de 8% do INSS em 2024, aumentando gradualmente para 12% em 2025, 16% em 2026 e voltando a 20% a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n

Para contarem com a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, os munic\u00edpios devem estar quites com tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n

Projeto do Senado<\/strong><\/h2>\n

A Lei 14.973\/24 se originou de projeto do Senado (PL 1847\/24), aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, e atende a uma negocia\u00e7\u00e3o entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro Cristiano Zanin havia dado um prazo ao Congresso, encerrado ontem (16), para aprovar e sancionar o texto, que tamb\u00e9m prev\u00ea medidas para compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes da desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Dinheiro esquecido<\/strong><\/h2>\n

Entre as medidas de compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o est\u00e1 a possibilidade de direcionar para o Tesouro Nacional valores esquecidos em contas banc\u00e1rias sem movimenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 v\u00e1rios anos e n\u00e3o resgatados pelos interessados nos pr\u00f3ximos 30 dias. As contas ser\u00e3o divulgadas pelo governo por meio de um edital.<\/p>\n

O dono da conta poder\u00e1 requerer a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro no \u00e2mbito administrativo, segundo uma sistem\u00e1tica descrita na lei. Em caso negativo, poder\u00e1 acionar a justi\u00e7a, mas para isso ter\u00e1 um prazo m\u00e1ximo de seis meses, contado a partir da divulga\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n

Lula vetou o trecho que permitia ao titular da conta reclamar os valores junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira at\u00e9 31 de dezembro de 2027. O argumento foi de que essa data conflitava com as demais previstas na sistem\u00e1tica de devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Para compensar a ren\u00fancia da receita devido \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, algumas medidas foram mantidas na lei. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n