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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), por 267 votos a favor e 116 contra, o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no pa\u00eds. A proposta, que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT), teve forte articula\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) e representa mais uma vit\u00f3ria do setor agro no Congresso. Segundo os ruralistas, as novas regras trazem seguran\u00e7a jur\u00eddica e podem acelerar obras de infraestrutura e empreendimentos agroindustriais, inclusive no campo. \n<\/p>\n
De acordo com os textos analisados, o projeto cria sete tipos de licenciamentos, com destaque para a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), que permite ao empreendedor obter autoriza\u00e7\u00e3o por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), sugerida pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o Corretiva (LOC), que regulariza atividades sem licen\u00e7a pr\u00e9via. A proposta ainda autoriza licen\u00e7as renov\u00e1veis automaticamente e retira a exig\u00eancia de anu\u00eancia do Ibama em casos de desmatamento da Mata Atl\u00e2ntica, transferindo mais responsabilidade para \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais.<\/p>\n
Entre os pontos mais pol\u00eamicos, est\u00e3o a libera\u00e7\u00e3o facilitada para projetos de minera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Margem Equatorial, com prazos m\u00e1ximos de um ano para a resposta ambiental. A oposi\u00e7\u00e3o, liderada por ambientalistas e setores da esquerda, apelidou o projeto de \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d, alegando que ele enfraquece os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o a florestas, rios e solos, al\u00e9m de limitar a participa\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas e quilombolas nos processos de licenciamento fora de \u00e1reas demarcadas. \n<\/p>\n
Apesar da orienta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do governo, a proposta teve apoio de minist\u00e9rios como Transportes, Agricultura, Minas e Energia e Casa Civil. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ficou isolada na tentativa de barrar o avan\u00e7o da proposta. A expectativa agora \u00e9 de que Lula vete parte do texto, principalmente no que diz respeito ao enfraquecimento do Conama. No entanto, a FPA j\u00e1 articula para derrubar os vetos no Congresso, e tamb\u00e9m se prepara para eventual judicializa\u00e7\u00e3o do tema no STF. Para o agroneg\u00f3cio, trata-se de uma resposta necess\u00e1ria a um sistema burocr\u00e1tico que vinha travando empreendimentos e investimentos no campo.
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