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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Camara-aprova-projeto-que-facilita-acesso-do-agricultor-familiar-ao.jpeg\")
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que diminui de 50%<\/strong> para 40%<\/strong> o m\u00ednimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benef\u00edcio garantia-safra. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), o Projeto de Lei 1282\/24 foi aprovado nesta quarta-feira (16) com substitutivo do relator pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA).<\/p>\n A perda se refere ao conjunto da produ\u00e7\u00e3o de feij\u00e3o, milho, arroz, mandioca ou algod\u00e3o<\/strong> que tenha sido perdida em raz\u00e3o de estiagem ou excesso de chuvas.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, gestor do Fundo Garantia-Safra, poder\u00e1 definir outras culturas respeitando especificidades locais e regionais.<\/p>\n J\u00e1 o valor, fixado em lei no total de R$ 1,2 mil anuais<\/strong>, no m\u00e1ximo, por fam\u00edlia e pagos em seis parcelas mensais, passar\u00e1 a ser definido pelo minist\u00e9rio, com pagamento em at\u00e9 tr\u00eas parcelas mensais de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Quando houver decreto nacional de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, ou em raz\u00e3o de pandemia ou epidemia, o pagamento do benef\u00edcio ser\u00e1 feito em parcela \u00fanica.<\/p>\n Para o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto melhorar\u00e1 os crit\u00e9rios para os munic\u00edpios do Nordeste acessarem o Fundo Garantia-Safra. \u201cEstamos melhorando o acesso ao programa para fazer distribui\u00e7\u00e3o de renda e ajudar os agricultores familiares que, por algum motivo, perderam seu plantio e n\u00e3o tiveram a safra esperada\u201d, afirmou.<\/p>\n Motta disse que a vota\u00e7\u00e3o da proposta resulta de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e com o l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), para pautar o tema antes do recesso.<\/p>\n O texto aprovado permite ao fundo bancar novas despesas com a\u00e7\u00f5es e projetos de conviv\u00eancia com o Semi\u00e1rido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n<\/div>\n Esses projetos poder\u00e3o ser na forma da introdu\u00e7\u00e3o de tecnologias, lavouras e esp\u00e9cies animais adaptadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es locais; pela capacita\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o dos agricultores familiares; pelo est\u00edmulo ao associativismo e ao cooperativismo; e pela amplia\u00e7\u00e3o do acesso dos agricultores familiares ao cr\u00e9dito rural.<\/p>\n O relator do projeto pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que a amplia\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de apoio \u00e0 agricultura familiar se harmonizam com pilares constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel.<\/p>\n \u201cTais valores ganham especial relevo quando se trata de prover instrumentos eficazes de resili\u00eancia e continuidade produtiva a comunidades historicamente vulner\u00e1veis \u00e0s adversidades clim\u00e1ticas\u201d, disse Luiz Couto.<\/p>\n Para o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), o projeto vai garantir melhorias no Plano Safra que precisam acontecer diante das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. \u201cIsso deveria nos lembrar que as quest\u00f5es clim\u00e1ticas nos trazem custos. Temos de reparar os atingidos e parar os mecanismos que continuam a causar os eventos clim\u00e1ticos extremos\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) criticou a diferen\u00e7a de crit\u00e9rios entre a proposta e o Projeto de Lei 5122\/23, aprovado pouco antes pelos deputados. <\/p>\n \u201cAqui s\u00e3o pouco mais de R$ 600 milh\u00f5es para o seguro safra da agricultura familiar. No projeto anterior, foram R$ 30 bilh\u00f5es para grandes propriet\u00e1rios rurais. Aqui o agricultor familiar precisa comprovar 40% de perda para acessar o seguro. Ali, para acessar at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es, \u00e9 s\u00f3 comprovar 20% ou nada, se for cooperativa. Esse tratamento desigual tem de deixar de existir\u201d, disse.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara,\u00a0Carlos Veras afirmou que o projeto beneficia todo o pa\u00eds, mas ser\u00e1 extremamente importante para o Nordeste. A regi\u00e3o, de acordo com ele, sofre com um regime irregular de chuvas. \u201cN\u00f3s somos atingidos duas vezes: na seca e na chuva concentrada [que provoca alagamentos.\u201d<\/p>\n<\/p><\/div>\nNovos projetos<\/h2>\n
\nAgricultura familiar<\/h2>\n