{"id":16940,"date":"2025-07-17T15:15:56","date_gmt":"2025-07-17T19:15:56","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=16940"},"modified":"2025-07-17T15:15:56","modified_gmt":"2025-07-17T19:15:56","slug":"licenciamento-ambiental-modernizacao-necessaria-nao-retrocesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=16940","title":{"rendered":"Licenciamento ambiental: moderniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, n\u00e3o retrocesso"},"content":{"rendered":"


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Aprovado na C\u00e2mara dos Deputado<\/a>s<\/strong>, o projeto de lei 2.159\/21, que altera as regras de licenciamento ambiental, tem sido alvo de cr\u00edticas contundentes por parte de setores ambientalistas, que o classificam como um \u201cretrocesso sem precedentes\u201d. No entanto, uma an\u00e1lise did\u00e1tica e objetiva do texto revela que o alarde em torno da proposta se distancia da realidade jur\u00eddica e t\u00e9cnica da legisla\u00e7\u00e3o aprovada.<\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer: as normas que regulam o desmatamento continuam plenamente preservadas. O novo marco n\u00e3o altera o C\u00f3digo Florestal, tampouco revoga a exig\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle de biomas ou cumprimento de exig\u00eancias legais para empreendimentos em \u00e1reas sens\u00edveis.<\/p>\n

O que se prop\u00f5e com o PL, na pr\u00e1tica, \u00e9 a padroniza\u00e7\u00e3o e a racionaliza\u00e7\u00e3o de processos de licenciamento ambiental em um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, onde a burocracia excessiva muitas vezes paralisa obras estruturantes e compromete a competitividade do setor produtivo.<\/p>\n

O texto estabelece normas gerais nacionais, com prazos definidos, crit\u00e9rios objetivos e a possibilidade de uso de licen\u00e7as por ades\u00e3o e compromisso (LAC) \u2013 voltadas especialmente para empreendimentos de baixo impacto. Tamb\u00e9m cria a Licen\u00e7a Ambiental por Empreendimento Estrat\u00e9gico (LAE), garantindo celeridade a obras consideradas de interesse p\u00fablico, como estradas, ferrovias e projetos log\u00edsticos, fundamentais para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

Essas medidas representam um avan\u00e7o na governan\u00e7a ambiental, pois eliminam as incertezas causadas por interpreta\u00e7\u00f5es conflitantes entre estados e \u00f3rg\u00e3os federais. O resultado esperado \u00e9 mais previsibilidade para quem empreende e mais efici\u00eancia para o Estado.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o aprovada parte de uma constata\u00e7\u00e3o inescap\u00e1vel: o Brasil j\u00e1 preserva mais de 66% de seu territ\u00f3rio, possui um dos c\u00f3digos florestais mais rigorosos do mundo e mesmo assim enfrenta gargalos log\u00edsticos que travam seu crescimento.<\/p>\n

A agropecu\u00e1ria, que responde por cerca de 27% do PIB nacional, \u00e9 a principal engrenagem da economia brasileira. Sem rodovias, ferrovias, armaz\u00e9ns e energia confi\u00e1vel, o campo n\u00e3o cresce \u2013 e o Brasil n\u00e3o avan\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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Defender que qualquer altera\u00e7\u00e3o no processo de licenciamento representa um risco ambiental ignora essa realidade. N\u00e3o se trata de afrouxar regras, mas de adapt\u00e1-las a um pa\u00eds que precisa crescer com sustentabilidade e pragmatismo.<\/p>\n

Brasil n\u00e3o pode mais ser ref\u00e9m da paralisia burocr\u00e1tica disfar\u00e7ada de ambientalismo<\/h2>\n

\u00c9 hora de dizer com todas as letras: o Brasil precisa parar de travar seu pr\u00f3prio desenvolvimento em nome de discursos ideol\u00f3gicos que confundem regula\u00e7\u00e3o com obstru\u00e7\u00e3o. A nova lei de licenciamento ambiental n\u00e3o representa retrocesso algum. O que ela faz \u00e9 corrigir um sistema disfuncional, onde empreendimentos vitais para a infraestrutura nacional levam anos, ou d\u00e9cadas, para sair do papel.<\/p>\n

Enquanto pa\u00edses desenvolvidos constroem com agilidade e responsabilidade, o Brasil insiste em amarrar seu progresso a um emaranhado de exig\u00eancias contradit\u00f3rias, politizadas e, muitas vezes, divorciadas da realidade t\u00e9cnica.<\/p>\n

Manter um pa\u00eds continental sob um regime de licenciamento anacr\u00f4nico \u00e9 conden\u00e1-lo \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o. \u00c9 impedir que o produtor rural escoe sua produ\u00e7\u00e3o. \u00c9 sacrificar empregos, renda e arrecada\u00e7\u00e3o. \u00c9, em \u00faltima inst\u00e2ncia, asfixiar a economia em nome de um moralismo ambiental que n\u00e3o se traduz em prote\u00e7\u00e3o efetiva da natureza.<\/p>\n

Se o Brasil quer ser protagonista global na produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de alimentos, energia e fibras, precisa de um marco regulat\u00f3rio ambiental que seja moderno, \u00e1gil, seguro, e n\u00e3o um entrave institucionalizado.<\/p>\n

O verdadeiro retrocesso \u00e9 continuar fingindo que travar o Brasil \u00e9 proteg\u00ea-lo.<\/p>\n

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\"Miguel\"Miguel<\/figure>\n
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*Miguel Daoud<\/strong>\u00a0\u00e9 comentarista de Economia e Pol\u00edtica\u00a0do Canal Rural<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O\u00a0Canal Rural<\/strong>\u00a0n\u00e3o se responsabiliza pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n


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