{"id":16917,"date":"2025-07-17T08:57:14","date_gmt":"2025-07-17T12:57:14","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=16917"},"modified":"2025-07-17T08:57:14","modified_gmt":"2025-07-17T12:57:14","slug":"deputados-aprovam-uso-de-fundo-social-para-agricultores-atingidos-por-calamidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=16917","title":{"rendered":"Deputados aprovam uso de fundo social para agricultores atingidos por calamidades"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<br \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Deputados-aprovam-uso-de-fundo-social-para-agricultores-atingidos-por.jpg\" \/><\/p>\n<div>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) projeto de lei que usa recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal para financiar d\u00edvidas de produtores rurais atingidos por calamidades p\u00fablicas. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n<p>De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o Projeto de Lei 5122\/23 foi aprovado nesta quarta-feira (16) na forma de um substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS). O texto do relator permite a aplica\u00e7\u00e3o de regras semelhantes \u00e0s d\u00edvidas perante fundos constitucionais regionais. Afonso Hamm afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer al\u00edvio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorroga\u00e7\u00f5es, anistias ou renegocia\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural.<\/p>\n<p>\u201cInstrumento c\u00e9lere, justo e financeiramente respons\u00e1vel para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produ\u00e7\u00e3o de alimentos e fortalecer a resili\u00eancia do Pa\u00eds frente aos crescentes desafios impostos pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, disse.<\/p>\n<p>Segundo Hamm, o texto protege o acesso futuro ao cr\u00e9dito, ao vedar que a ades\u00e3o \u00e0 linha acarrete restri\u00e7\u00e3o cadastral ou impe\u00e7a novas contrata\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. Ele explicou que o projeto tamb\u00e9m cria condi\u00e7\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es financeiras assumirem integralmente o risco das opera\u00e7\u00f5es, preservando o Er\u00e1rio.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fundo-social\">Fundo Social<\/h2>\n<p>O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da Uni\u00e3o obtidos com os direitos pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo para projetos e programas em diversas \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade p\u00fablica, meio ambiente e mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria 1291\/25 incluiu entre as finalidades do fundo o enfrentamento das consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas de calamidades p\u00fablicas. Outra MP (1226\/24) j\u00e1 tinha autorizado o uso de R$ 20 bilh\u00f5es do FS para a compra de equipamentos do setor produtivo e materiais de constru\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os a fim de reparar estragos provocados por eventos de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n<p>Segundo o projeto aprovado pela C\u00e2mara, poder\u00e3o ser utilizadas receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e super\u00e1vit financeiro (resultado de aplica\u00e7\u00f5es dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025.<\/p>\n<p>O projeto limita a R$ 30 bilh\u00f5es o total de recursos do fundo que poder\u00e3o ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concess\u00e3o de financiamento aos produtores rurais para a quita\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e de C\u00e9dulas de Produto Rural. Essas institui\u00e7\u00f5es assumir\u00e3o os riscos das opera\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddo o risco de cr\u00e9dito (calote do devedor).<\/p>\n<p><em>Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/publications\/CAAqBwgKMPKZlQswq_mqAw?hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><em>\u00a0<\/em><strong><em>siga o Canal Rural no Google News!<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m poder\u00e3o servir de fonte adicional doa\u00e7\u00f5es, empr\u00e9stimos de bancos nacionais ou internacionais, revers\u00e3o de saldos anuais do Fundo Social n\u00e3o aplicados, recursos de aplica\u00e7\u00f5es do fundo e recursos obtidos com juros e amortiza\u00e7\u00f5es de financiamentos.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-condicoes-do-credito\">Condi\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito<\/h2>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O financiamento por mutu\u00e1rio ser\u00e1 limitado a R$ 10 milh\u00f5es e, para associa\u00e7\u00f5es, cooperativas de produ\u00e7\u00e3o e condom\u00ednios, o limite ser\u00e1 de R$ 50 milh\u00f5es. O prazo de pagamento ser\u00e1 de dez anos, acrescidos de at\u00e9 tr\u00eas anos de car\u00eancia, de acordo com a capacidade de pagamento. J\u00e1 as taxas efetivas de juros variam:<\/li>\n<li>3,5% ao ano para benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;<\/li>\n<li>5,5% ao ano para benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) e demais m\u00e9dios produtores; e<\/li>\n<li>7,5% ao ano para os demais produtores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Um regulamento definir\u00e1 casos extraordin\u00e1rios em que ser\u00e1 admitida a amplia\u00e7\u00e3o para at\u00e9 15 anos do prazo de pagamento em raz\u00e3o da capacidade de pagamento e do universo de benefici\u00e1rios ou requisitos de enquadramento.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tipos-de-divida\">Tipos de d\u00edvida<\/h2>\n<p>Independentemente da fonte de recursos e da institui\u00e7\u00e3o financeira, poder\u00e3o ser quitados com o novo financiamento os d\u00e9bitos relativos a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, vencidas ou a vencer, renegociadas ou n\u00e3o, contratadas at\u00e9 30 de junho de 2025.<\/p>\n<p>Entram tamb\u00e9m C\u00e9dulas de Produto Rural, renegociadas ou n\u00e3o, emitidas at\u00e9 30 de junho de 2025 emitidas em favor de institui\u00e7\u00f5es financeiras, cooperativas de produ\u00e7\u00e3o, fornecedores de insumos ou compradores da produ\u00e7\u00e3o, desde que registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Banco Central a exercer a atividade de registro ou de dep\u00f3sito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n<p>De igual forma, se o produtor contraiu novo empr\u00e9stimo para quitar os anteriores, essa nova d\u00edvida tamb\u00e9m poder\u00e1 ser quitada com os recursos previstos no projeto. No entanto, quando os d\u00e9bitos se referirem a opera\u00e7\u00f5es de investimento, o financiamento proposto pelo texto abrange apenas as parcelas vencidas ou a vencer at\u00e9 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/nacional\/deputados-aprovam-uso-de-fundo-social-para-agricultores-atingidos-por-calamidades\/\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) projeto de lei que usa recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal para<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16918,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16917","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16917"}],"collection":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16917"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16917\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}