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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Alexandre-de-Moraes-decide-manter-decreto-que-aumenta-aliquotas-do.jpg\")
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para aumentar as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n
No m\u00eas passado, o decreto foi suspenso ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o do Congresso. Ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entraram com a\u00e7\u00f5es na Corte e levaram a discuss\u00e3o do caso para o Supremo.<\/p>\n
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para refor\u00e7ar as receitas do governo e atender \u00e0s metas do arcabou\u00e7o fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, de seguros e de c\u00e2mbio.<\/p>\n
Diante da press\u00e3o do Congresso, o governo editou, no in\u00edcio de junho uma medida provis\u00f3ria com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m prev\u00ea o corte de R$ 4,28 bilh\u00f5es em gastos obrigat\u00f3rios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, vers\u00e3o que foi derrubada pelo Congresso.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prev\u00ea a incid\u00eancia do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece v\u00e1lido.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro tamb\u00e9m confirma a suspens\u00e3o do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.<\/p>\n<\/div>\n
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