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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Vitoria-de-Trump-nas-eleicoes-presidenciais-derruba-precos-da-soja.jpg\")
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Na semana passada, os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A decis\u00e3o foi justificada pelo presidente Donald Trump com base em raz\u00f5es comerciais e pol\u00edticas, citando, entre outros pontos, um suposto d\u00e9ficit com o Brasil e o cen\u00e1rio pol\u00edtico interno, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
A medida preocupa especialmente o setor do agroneg\u00f3cio, que representa cerca de 30% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para os EUA. Itens como carne bovina, caf\u00e9 e suco de laranja est\u00e3o entre os mais afetados, com proje\u00e7\u00e3o de perda de at\u00e9 75% de competitividade frente a concorrentes internacionais. Segundo estimativas, os impactos econ\u00f4micos podem levar a uma retra\u00e7\u00e3o de 0,41% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e a uma queda de US$ 13 bilh\u00f5es no consumo interno.<\/p>\n
Al\u00e9m dos efeitos econ\u00f4micos, a decis\u00e3o tamb\u00e9m traz implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. De acordo com o pesquisador da FGV Agro Leonardo Munhoz, colunista do quadro Ser\u00e1 que \u00e9 Legal<\/em>, no Programa Planeta Campo, a medida adotada pelos Estados Unidos viola regras b\u00e1sicas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), como os princ\u00edpios de liberdade econ\u00f4mica, al\u00e9m de recorrer a uma justificativa de seguran\u00e7a nacional que carece de fundamentos legais dentro do Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT).<\/p>\n \u201cJ\u00e1 existem precedentes da OMC condenando medidas semelhantes tomadas pelo pr\u00f3prio Trump durante seu primeiro mandato, exatamente pela aus\u00eancia de justificativas objetivas previstas nas normas da organiza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Munhoz.<\/p>\n No plano dom\u00e9stico, a legalidade da tarifa nos Estados Unidos tamb\u00e9m enfrenta questionamentos. A medida foi baseada na chamada IEEPA<\/em> (International Emergency Economic Powers Act), uma lei que confere ao presidente poderes econ\u00f4micos em casos de emerg\u00eancia internacional. No entanto, a Corte de Com\u00e9rcio Internacional dos EUA j\u00e1 considerou ilegais tarifas semelhantes adotadas anteriormente, por extrapolarem os limites dessa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n Em maio deste ano, no caso VOS Selections vs. United States<\/em>, o tribunal entendeu que n\u00e3o havia amea\u00e7a real que justificasse a declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia econ\u00f4mica usada como base para as tarifas. A decis\u00e3o est\u00e1 atualmente sob apela\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a federal americana.<\/p>\n Diante da fragilidade jur\u00eddica da medida, Munhoz aponta caminhos poss\u00edveis para o governo brasileiro. \u201cO Brasil pode acionar a OMC e tamb\u00e9m buscar articula\u00e7\u00e3o internacional com outros pa\u00edses afetados, atuando de forma conjunta em f\u00f3runs multilaterais\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n Segundo ele, ser\u00e1 fundamental que o pa\u00eds acompanhe de perto os desdobramentos judiciais nos Estados Unidos e adote uma resposta estrat\u00e9gica at\u00e9 o final do m\u00eas, prazo para contesta\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n A tens\u00e3o comercial reacende alertas sobre o papel das institui\u00e7\u00f5es multilaterais e o risco de medidas unilaterais com forte vi\u00e9s pol\u00edtico afetarem a estabilidade do com\u00e9rcio internacional. A rea\u00e7\u00e3o do Brasil e de seus parceiros poder\u00e1 definir os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos dessa disputa.<\/p>\n \nBase legal americana tamb\u00e9m \u00e9 contestada<\/strong><\/h2>\n
\nBrasil pode recorrer \u00e0 OMC<\/strong><\/h2>\n