\n<\/p>\n
A partir de 30 de dezembro de 2024, a Uni\u00e3o Europeia vai implementar o Regulamento Europeu sobre Desmatamento (EUDR), que estabelece exig\u00eancias rigorosas para a entrada de commodities e seus derivados no mercado europeu. A lei que pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o de produtos provenientes de \u00e1reas com qualquer n\u00edvel de desmatamento identificado at\u00e9 dezembro de 2020, seja ele legal ou ilegal. A medida, parte do Regulamento da Uni\u00e3o Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), tem impacto direto sobre diversas commodities brasileiras, exceto o \u00f3leo de palma, que n\u00e3o \u00e9 exportado pelo Brasil. A exporta\u00e7\u00e3o de como madeira, soja<\/a>, carne bovina, cacau, caf\u00e9<\/a>, borracha e seus derivados ser\u00e3o afetados. Pequenas e m\u00e9dias empresas ter\u00e3o at\u00e9 30 de junho de 2025 para se adequar.\n<\/p>\n Segundo Daniela Stump, s\u00f3cia do DCLC Advogados e professora do MBA ESG e Impact da Trevisan Escola de Neg\u00f3cios, EUDR n\u00e3o se limita apenas ao rastreamento do desmatamento, mas tamb\u00e9m requer a conformidade com uma gama abrangente de normas relevantes para a \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o. \u201cO EUDR tamb\u00e9m exige o cumprimento de uma ampla gama de normas que sejam consideradas relevantes e aplic\u00e1veis \u00e0 \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o, relativas aos direitos sobre uso da terra; normas trabalhistas; direitos humanos; prote\u00e7\u00e3o ambiental; normas anticorrup\u00e7\u00e3o e fiscais; consentimento livre, pr\u00e9vio e informado, incluindo expressamente o dos povos ind\u00edgenas; dentre outras” explica a professora.<\/p>\n Na quarta-feira (11), o ministro da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil, Carlos F\u00e1varo, e o comiss\u00e1rio europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, realizaram uma reuni\u00e3o bilateral em que formalizaram a entrega de uma carta solicitando \u00e0 Uni\u00e3o Europeia a suspens\u00e3o da Lei Antidesmatamento e a revis\u00e3o da abordagem punitiva em rela\u00e7\u00e3o aos produtores que cumprem a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O principal tema da reuni\u00e3o foi a valoriza\u00e7\u00e3o dos agricultores e o futuro da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, estreitamente ligado ao pedido brasileiro de revis\u00e3o das medidas europeias. A complexidade das a\u00e7\u00f5es exigidas pelo bloco europeu poderia inviabilizar o processo de exporta\u00e7\u00e3o, prejudicando principalmente pequenos e m\u00e9dios produtores em fase de desenvolvimento, conforme o informado pelo segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA).<\/p>\n Entre as puni\u00e7\u00f5es previstas para o descumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o a suspens\u00e3o do com\u00e9rcio, apreens\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de mercadorias, al\u00e9m de multas. “O operador europeu, respons\u00e1vel por colocar o produto \u00e0 venda na UE, ser\u00e1 o respons\u00e1vel por garantir o cumprimento do regulamento por cada carga que adentra o territ\u00f3rio europeu. Em um pior cen\u00e1rio, as multas podem chegar at\u00e9 4% do faturamento de quem descumpre a norma, com base no ano anterior \u00e0 autua\u00e7\u00e3o na UE, al\u00e9m da apreens\u00e3o da carga e proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos na Europa. Embora as san\u00e7\u00f5es sejam impostas \u00e0 empresa europeia, as consequ\u00eancias recaem sobre o exportador, que dever\u00e1 pagar a conta perante o importador, caso n\u00e3o tenha agido em conformidade com o declarado. Portanto, as empresas brasileiras precisam se preparar para prestarem informa\u00e7\u00f5es consistentes com base em sistema de rastreamento eficaz” continua, Stump.\n<\/p>\n O EUDR exige rastreamento completo da cadeia produtiva, desde a origem at\u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o do produto ao consumidor europeu. “A empresa europeia (aquela que importa para comercializar, manufaturar ou exportar) submeter uma declara\u00e7\u00e3o de Due Diligence que assegure o cumprimento da EUDR no sistema eletr\u00f4nico a ser implementado pela UE. No entanto, a declara\u00e7\u00e3o de Due Diligence dever\u00e1 estar baseada em informa\u00e7\u00f5es\/documentos fornecidos pelos produtores\/exportadores. Com a submiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de Due Diligence, a carga passa a ter um n\u00famero de refer\u00eancia e um token, que a acompanhar\u00e1 no territ\u00f3rio europeu”, esclarece a s\u00f3cia do DCLC Advogados e professora do MBA ESG e Impact da Trevisan Escola de Neg\u00f3cios.<\/p>\n Cada pa\u00eds da UE ter\u00e1 a responsabilidade de fiscalizar a conformidade com o regulamento, realizando verifica\u00e7\u00f5es com base no risco associado \u00e0 regi\u00e3o de origem da commodity. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada carga por carga, exigindo que os produtores mantenham a segrega\u00e7\u00e3o das commodities desde a origem at\u00e9 o destino.\u00a0<\/p>\n Stump destaca que “as empresas brasileiras precisam se preparar para prestarem informa\u00e7\u00f5es consistentes com base em sistema de rastreamento eficaz.” Ela enfatiza a import\u00e2ncia do di\u00e1logo dentro da cadeia produtiva, envolvendo produtores, exportadores e importadores europeus, para garantir a conformidade com o EUDR. Os produtores devem preparar e fornecer documentos que comprovem a regularidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, como geolocaliza\u00e7\u00e3o e outros documentos pertinentes. Como o EUDR n\u00e3o especifica quais normas locais e documentos s\u00e3o exigidos, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer um di\u00e1logo com clientes e importadores para alinhar os requisitos.\n<\/p>\n “No final do dia, quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel por garantir que o produto que entra no mercado europeu est\u00e1 de acordo com a EUDR \u00e9 a empresa europeia. Portanto, as tratativas e as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre privados ter\u00e3o um peso relevante para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 norma europeia. As obriga\u00e7\u00f5es e aloca\u00e7\u00e3o de responsabilidade entre os agentes refletidas nos contratos celebrados entre os diversos elos da cadeia. A preocupa\u00e7\u00e3o maior, no entanto, \u00e9 com o pequeno e m\u00e9dio produtor, para quem o \u00f4nus da adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 maior e que, portanto, dever\u00e1 ser apoiado por associa\u00e7\u00f5es setoriais e pelo governo brasileiro para que possa continuar exportando para a Europa”, finaliza a especialista.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n