{"id":15669,"date":"2025-06-26T16:08:19","date_gmt":"2025-06-26T20:08:19","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=15669"},"modified":"2025-06-26T16:08:19","modified_gmt":"2025-06-26T20:08:19","slug":"governo-ainda-avalia-se-vai-recorrer-ao-supremo-por-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=15669","title":{"rendered":"Governo ainda avalia se vai recorrer ao Supremo por IOF"},"content":{"rendered":"


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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determina\u00e7\u00e3o do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong> para manter o aumento em al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). <\/p>\n

O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso.<\/a><\/strong><\/p>\n

A nota da AGU foi divulgada ap\u00f3s ter repercutido na imprensa a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manh\u00e3 desta quinta-feira (26), que as alternativas para manter o equil\u00edbrio fiscal seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no or\u00e7amento.<\/p>\n

Segundo a AGU, n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o tomada sobre a eventual judicializa\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n

\u201cTodas as quest\u00f5es jur\u00eddicas ser\u00e3o abordadas tecnicamente pela AGU, ap\u00f3s oitiva da equipe econ\u00f4mica. A comunica\u00e7\u00e3o sobre os eventuais desdobramentos jur\u00eddicos do caso ser\u00e1 feita exclusivamente pelo pr\u00f3prio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado\u201d, conclui o texto.<\/p>\n

Mais cedo, Haddad afirmou que \u201cna opini\u00e3o dos juristas do governo, que tiveram muitas vit\u00f3rias nos tribunais, \u00e9 flagrantemente inconstitucional\u201d a derrubada do decreto presidencial. Acrescentou que uma decis\u00e3o final sobre a judicializa\u00e7\u00e3o cabe ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Direito do governo<\/h2>\n

Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo \u00e9 um direito do governo. \u201cNem n\u00f3s devemos nos ofender quando um veto \u00e9 derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida \u00e9 considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional\u201d, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.<\/p>\n

O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 30 anos. O pr\u00f3prio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a vota\u00e7\u00e3o, que fora anunciada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior.<\/p>\n

Ap\u00f3s a derrota do governo na C\u00e2mara, com placar de 383 votos a 98, o decreto foi tamb\u00e9m derrubado no Senado<\/a><\/strong> momentos depois, ap\u00f3s uma vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), numa demonstra\u00e7\u00e3o de articula\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima entre as lideran\u00e7as do Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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Desentendimento entre governo e Congresso<\/h2>\n

Desde a publica\u00e7\u00e3o do decreto, o governo vinha negociando medidas compensat\u00f3rias para evitar a derrubada do aumento do IOF, afirmando que a medida seria fundamental para manter o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

A maioria do Congresso n\u00e3o concorda com eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IOF como sa\u00edda para cumprir o arcabou\u00e7o fiscal e tem cobrado o corte de despesas prim\u00e1rias.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m est\u00e3o insatisfeitos com o ritmo de libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares e acusam o governo de fazer dobradinha com o Supremo para impedir os repasses. Desagrada tamb\u00e9m a narrativa de governistas de que o Congresso trabalha em prol dos mais ricos.<\/p>\n

J\u00e1 o governo alega que o aumento do IOF atinge sobretudo o andar de cima, sendo necess\u00e1rio para evitar mais cortes em pol\u00edticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n

Petr\u00f3leo ou dividendos<\/h2>\n

Nesta quinta, Hadad afirmou que se a derrubada do decreto for mantida, o governo ter\u00e1 que buscar receitas na taxa\u00e7\u00e3o de dividendos [lucros pagos a acionistas de empresas] ou \u201cna quest\u00e3o do petr\u00f3leo\u201d.<\/p>\n

Caso contr\u00e1rio, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o seriam os cortes no or\u00e7amento. \u201cVai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a sa\u00fade, para a educa\u00e7\u00e3o, para o Minha Casa, Minha Vida. N\u00e3o sei se o Congresso quer isso\u201d, disse Haddad.<\/p>\n

Especialistas consultadas pela Ag\u00eancia Brasil destacaram que a disputa em torno do IOF define de onde sair\u00e1 o dinheiro \u2013 em outras palavras, quem pagar\u00e1 a conta \u2013 para cobrir os R$ 20,5 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para cumprir a meta fiscal do or\u00e7amento de 2025. Isso porque o governo j\u00e1 bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilh\u00f5es em despesas deste ano.<\/p>\n

Mudan\u00e7as propostas pelo governo<\/h2>\n

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxa\u00e7\u00e3o das apostas eletr\u00f4nicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxa\u00e7\u00e3o das Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI) e Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), t\u00edtulos que atualmente s\u00e3o isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, juntamente com uma medida provis\u00f3ria para refor\u00e7ar as receitas do governo e atender \u00e0s metas do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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