\n
![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Isencao-de-tributos-para-defensivos-agricolas-e-discutida-no-STF.jpg\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
O Congresso Nacional fez a aprecia\u00e7\u00e3o de nove vetos do governo federal ao Projeto de Lei n\u00ba 1.459\/2022, conhecido como \u201cPL dos Agrot\u00f3xicos\u201d. <\/p>\n
A proposta, sancionada em dezembro de 2023 como Lei n\u00ba 14.785, atualiza o marco regulat\u00f3rio dos defensivos agr\u00edcolas no Brasil, que est\u00e1 em vigor desde 1989.<\/p>\n
Para a CropLife Brasil, associa\u00e7\u00e3o que representa a ind\u00fastria de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de defensivos agr\u00edcolas, ao garantir maior moderniza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica, a iniciativa representa um importante passo para atualiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do setor agr\u00edcola.<\/p>\n
Para o diretor-presidente da entidade, Eduardo Le\u00e3o, a nova legisla\u00e7\u00e3o equipara o Brasil<\/a><\/strong> aos grandes produtores agr\u00edcolas mundiais. Segundo ele, a regulamenta\u00e7\u00e3o do marco legal fornecer\u00e1 o ambiente jur\u00eddico necess\u00e1rio para que as empresas ofere\u00e7am inova\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que garantir\u00e1 elevados padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n \u201cA nova lei cria processos mais avan\u00e7ados e transparentes, sem renunciar aos r\u00edgidos crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos de aprova\u00e7\u00e3o de novas mol\u00e9culas. A lei beneficiar\u00e1 produtores e consumidores, que passar\u00e3o a ter acesso a produtos mais sustent\u00e1veis, tecnol\u00f3gicos e eficazes. \u00c9 mais tecnologia que se traduz em alimentos mais acess\u00edveis e seguros \u00e0 mesa das pessoas, sem a necessidade de expandir terras de cultivo e com menor utiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais,\u201d considera Le\u00e3o.<\/p>\n Entre os vetos derrubados pelo Congresso Nacional est\u00e3o os relacionados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Taxa de Avalia\u00e7\u00e3o e de Registro de pesticidas, aditivos e outros produtos relacionados a defensivos agr\u00edcolas (VET 47\/2023 \u2013 itens 10 a 15). <\/p>\n A partir de agora, o governo poder\u00e1 recolher a contribui\u00e7\u00e3o de produtos t\u00e9cnicos e equivalentes, produtos novos, produtos formulados, produtos gen\u00e9ricos, agrot\u00f3xicos, produtos de controle ambiental, registro especial tempor\u00e1rio (RET), produto at\u00edpico ou id\u00eantico e produto para agricultura org\u00e2nica. O valor arrecadado com a taxa ser\u00e1 recolhido ao Fundo Federal Agropecu\u00e1rio (FFAP).<\/p>\n Para o diretor de Defensivos Qu\u00edmicos na CropLife, Arthur Gomes, a cria\u00e7\u00e3o da tarifa \u00e9 positiva. \u201cO recurso dever\u00e1 apoiar o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria no trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do fomento ao desenvolvimento de atividades fitossanit\u00e1rias e promo\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do setor agr\u00edcola em sanidade vegetal.\u201d<\/p>\n J\u00e1 os vetos relacionados aos itens 9, 16 e 17 foram mantidos pelos deputados e senadores. Outros oito itens do veto (1 a 8) j\u00e1 haviam sido rejeitados na sess\u00e3o de 9 de maio de 2024<\/a><\/strong>. O novo texto agora segue para promulga\u00e7\u00e3o do presidente Lula.<\/p>\n<\/p><\/div>\n\nTaxa de avalia\u00e7\u00e3o e registro de defensivos<\/h2>\n