Os vetos do presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 chamada Lei do Autocontrole (Lei 14.515\/2022), que exigia o registro para insumos biol\u00f3gicos produzidos dentro da propriedade rural (produ\u00e7\u00e3o on farm<\/em>), desde que destinados exclusivamente para uso pr\u00f3prio, foram derrubados nesta ter\u00e7a-feira (17) pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA)<\/a><\/strong>.<\/p>\n Agora, o artigo originalmente suprimido retorna \u00e0 lei e assegura que os agricultores que produzem seus pr\u00f3prios bioinsumos ficam isentos de registr\u00e1-los junto ao \u00f3rg\u00e3o competente. Contudo, \u00e9 vedada qualquer forma de comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos.<\/p>\n Os insumos biol\u00f3gicos s\u00e3o produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agr\u00edcola para combater pragas e doen\u00e7as e melhorar a fertilidade do solo, al\u00e9m da disponibilidade de nutrientes para as plantas.<\/p>\n Atualmente, muitos produtores j\u00e1 se utilizam dessa tecnologia, que pode ser uma alternativa aos insumos qu\u00edmicos, dependendo do caso.<\/p>\n De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a medida atende, principalmente, aos pequenos e m\u00e9dios produtores que v\u00eam adotando pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis e de menor custo dentro das propriedades. <\/p>\n<\/div>\n Segundo ele, o autocontrole \u00e9 uma lei extremamente importante que tende a transformar a realidade do campo, al\u00e9m de ajudar a desburocratizar todo o sistema produtivo. \u201cA permiss\u00e3o para uso pr\u00f3prio dos bioinsumos contribui para a autonomia do agricultor e para a sustentabilidade do sistema produtivo nacional\u201d, disse.<\/p>\n Foi mantido tamb\u00e9m que a Superintend\u00eancia Federal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento do Minist\u00e9rio da Agricultura (Mapa) dever\u00e1, nos termos do regulamento, julgar e emitir decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia sobre a interposi\u00e7\u00e3o de defesa em caso de auto de infra\u00e7\u00e3o, ou seja, se um produtor receber uma autua\u00e7\u00e3o e apresentar sua defesa, cabe inicialmente \u00e0 pasta analis\u00e1-la e julg\u00e1-la.<\/p>\n No entendimento da FPA, a Lei do Autocontrole moderniza a fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria ao transferir parte da responsabilidade sanit\u00e1ria e de rastreabilidade para os pr\u00f3prios estabelecimentos, mantendo o papel do Estado como auditor e fiscalizador dos registros. <\/p>\n \u201cA inclus\u00e3o do artigo sobre os bioinsumos refor\u00e7a esse novo modelo, equilibrando inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao produtor rural\u201d, diz a bancada, em nota.<\/p>\n De acordo com o deputado Domingos S\u00e1vio, a lei acompanha o crescimento do setor no pa\u00eds. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixar\u00e1 de acontecer,\u201d ressaltou. <\/p>\n J\u00e1 a senadora Tereza Cristina, que era ministra da Agricultura durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso, destaca que a Lei do Autocontrole veio para \u201cdesburocratizar e facilitar a vida do produtor e do empresariado sem perder a seguran\u00e7a que os temas sanit\u00e1rios exigem\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\nModerniza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria<\/h2>\n
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