{"id":15194,"date":"2025-06-17T13:14:51","date_gmt":"2025-06-17T17:14:51","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=15194"},"modified":"2025-06-17T13:14:51","modified_gmt":"2025-06-17T17:14:51","slug":"gilmar-propoe-que-indenizacoes-do-marco-temporal-fiquem-fora-do-teto-fiscal-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=15194","title":{"rendered":"Gilmar prop\u00f5e que indeniza\u00e7\u00f5es do marco temporal fiquem fora do teto fiscal"},"content":{"rendered":"


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Em audi\u00eancia crucial promovida nesta segunda-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta que pode mudar os rumos da discuss\u00e3o sobre demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas: permitir que a Uni\u00e3o pague indeniza\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios de boa-f\u00e9 fora do arcabou\u00e7o fiscal. A medida busca garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica sem comprometer o teto de gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

A discuss\u00e3o gira em torno da tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo STF em 2023. Na ocasi\u00e3o, a Corte determinou que a Uni\u00e3o indenize os propriet\u00e1rios impactados por novas demarca\u00e7\u00f5es, incluindo benfeitorias e a pr\u00f3pria terra.<\/p>\n

Com a rea\u00e7\u00e3o do Congresso, que aprovou uma nova lei restabelecendo o marco temporal, abriu-se um impasse. Para solucion\u00e1-lo, o STF montou uma comiss\u00e3o com representantes de diversos setores, buscando um anteprojeto que equilibre direitos ind\u00edgenas, seguran\u00e7a jur\u00eddica e responsabilidade fiscal.<\/p>\n

A proposta central apresentada por Gilmar Mendes \u2014 por meio de seu assessor Diego Veras \u2014 \u00e9 retirar essas indeniza\u00e7\u00f5es do teto fiscal \u201cde forma que n\u00e3o vulnere o arcabou\u00e7o fiscal, nem as regras que est\u00e3o postas.\u201d<\/p>\n

Com isso, o Estado poderia honrar os pagamentos aos propriet\u00e1rios afetados sem comprometer o or\u00e7amento de \u00e1reas essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura.<\/p>\n

\u00c9 importante inserir nesse debate uma reflex\u00e3o que costuma ser evitada por conveni\u00eancia pol\u00edtica: os cerca de 1 milh\u00e3o de ind\u00edgenas no Brasil j\u00e1 ocupam aproximadamente 14% do territ\u00f3rio nacional. Ou seja, n\u00e3o lhes faltam terras, mas sim cidadania, dignidade e respeito.<\/p>\n<\/div>\n

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O que se espera de um Estado democr\u00e1tico \u00e9 que garanta pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes para os povos ind\u00edgenas \u2014 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, assist\u00eancia m\u00e9dica, saneamento b\u00e1sico e oportunidades econ\u00f4micas sustent\u00e1veis \u2014 e, sobretudo, que os proteja contra os verdadeiros invasores de seus territ\u00f3rios: o garimpo ilegal, o desmatamento criminoso e o narcotr\u00e1fico.<\/p>\n

A defesa da cidadania ind\u00edgena passa pela presen\u00e7a efetiva do Estado \u2014 n\u00e3o por mais terra, mas por mais justi\u00e7a. E nesse ponto, a proposta de Gilmar Mendes \u00e9 justa: ela preserva o direito dos produtores de boa-f\u00e9, sem negar os direitos dos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n

Impacto para o agroneg\u00f3cio<\/h2>\n