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Estimado usu\u00e1rio.<\/strong>
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\n Entre as vantagens est\u00e3o entrada facilitada ou at\u00e9 dispensada – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
Segundo Douglas Machado Nunes, Consultor Tribut\u00e1rio no Amaral e Melo Advogados, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n\u00ba 11\/2025, que amplia as possibilidades para contribuintes quitarem d\u00edvidas inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o com condi\u00e7\u00f5es especiais. A ades\u00e3o vai at\u00e9 30 de setembro de 2025, permitindo acordos ajustados \u00e0 capacidade de pagamento de cada contribuinte.
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Podem participar os devedores com d\u00edvidas registradas at\u00e9 4 de mar\u00e7o de 2025, desde que o valor n\u00e3o ultrapasse R\\$ 45 milh\u00f5es. Um diferencial \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da capacidade de pagamento em faixas de \u201cA\u201d a \u201cD\u201d, definindo prazos e descontos: quanto menor a capacidade, maiores s\u00e3o os benef\u00edcios, incluindo prazos de at\u00e9 133 parcelas para pequenas empresas, MEIs, cooperativas, entidades assistenciais e institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
Entre as vantagens est\u00e3o entrada facilitada ou at\u00e9 dispensada, descontos de at\u00e9 70% sobre juros, multas e encargos, al\u00e9m do uso de precat\u00f3rios federais para abater d\u00edvidas. \u00c9 vedado, no entanto, utilizar cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal ou base de c\u00e1lculo negativa da CSLL.
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O contribuinte deve ficar atento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es: o n\u00e3o pagamento da primeira presta\u00e7\u00e3o ou a inadimpl\u00eancia de tr\u00eas parcelas implica cancelamento ou rescis\u00e3o do acordo, com retomada da cobran\u00e7a integral e restri\u00e7\u00e3o para novas negocia\u00e7\u00f5es por dois anos. Para mais detalhes, basta acessar o edital no portal REGULARIZE da PGFN.<\/p>\n
\u201cA Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, com as novas regras do Edital PGDAU n\u00ba 11\/2025, \u00a0representa uma excelente oportunidade para regularizar pend\u00eancias fiscais \u00a0com condi\u00e7\u00f5es acess\u00edveis e adaptadas \u00e0 realidade financeira de cada \u00a0contribuinte. N\u00e3o perca o prazo de ades\u00e3o e garanta a sua tranquilidade \u00a0fiscal!\u201d, conclui.
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