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Empresas agropecu\u00e1rias que utilizam com frequ\u00eancia esse tipo de cr\u00e9dito devem avaliar a estrutura de suas d\u00edvidas antes de optar pela recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/em><\/p>\n O cr\u00e9dito cooperativo foi blindado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que, em decis\u00e3o un\u00e2nime da terceira turma, reconheceu que os cr\u00e9ditos adquiridos em atos cooperativos, aqueles realizados entre cooperativas de cr\u00e9dito e seus cooperados, s\u00e3o extraconcursais, ou seja, n\u00e3o se submetem aos efeitos do da recupera\u00e7\u00e3o judicial. A decis\u00e3o foi efetivada em julgamento conjunto dos Recursos Especiais 2.091.441 e 2.110.361, interpostos pela Sicredi Alta Noroeste e pela Cooperativa de Cr\u00e9dito Nosso \u2013 Sicoob Nosso, respectivamente.\u00a0
\n<\/p>\n Em conson\u00e2ncia com os recursos propostos pelas cooperativas, o relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, afirmou que a atua\u00e7\u00e3o das cooperativas \u00e9 distinta das institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais, pois est\u00e1 baseada na mutualidade e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os exclusivos aos cooperados. A cobran\u00e7a de juros, destacou o ministro, n\u00e3o descaracteriza o ato cooperativo, uma vez que tem como finalidade a sustentabilidade da atividade e o benef\u00edcio coletivo dos membros.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Andr\u00e9 Bachur, s\u00f3cio do Passos e Sticca Advogados Associados (PSAA), a decis\u00e3o favorece a seguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que aplica exatamente o que diz a lei. \u201cNa pr\u00e1tica, significa que cr\u00e9ditos oriundos de cooperativas n\u00e3o v\u00e3o entrar na recupera\u00e7\u00e3o judicial, ou seja, mesmo que o produtor rural entre em recupera\u00e7\u00e3o judicial, a cooperativa poder\u00e1 executar seu cr\u00e9dito paralelamente\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n \u00a0De acordo com Bachur, o impacto ser\u00e1 gradual, j\u00e1 que produtores avaliar\u00e3o se realmente \u00e9 vi\u00e1vel entrar com a recupera\u00e7\u00e3o judicial, tendo em vista que os cr\u00e9ditos oriundos de cooperativas n\u00e3o ser\u00e3o abarcados pelos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cEm um cen\u00e1rio em que o instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial foi banalizado, a decis\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica e fortalece o procedimento, j\u00e1 que delimita quais cr\u00e9ditos ser\u00e3o atingidos pelos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, esclarece o especialista.
\n<\/p>\n A decis\u00e3o ocorre num momento em que crescem os processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial de produtores rurais e empresas do agroneg\u00f3cio. De acordo com dados da Serasa Experian, os pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial por empresas do setor agroindustrial cresceram 38% no primeiro trimestre de 2025 em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024 \u2013 ano que j\u00e1 havia registrado recorde hist\u00f3rico nesse indicador.<\/p>\n A jurisprud\u00eancia firmada pelo STJ soma-se a outras exce\u00e7\u00f5es legais \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, tais como: C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR), com antecipa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o e opera\u00e7\u00f5es de barter (Lei n\u00ba 8.929\/94, art. 12); cr\u00e9ditos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural controlado (\u00a77\u00ba do art. 49 da Lei n\u00ba 11.101\/05) e d\u00edvidas para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural nos tr\u00eas anos anteriores ao pedido (\u00a79\u00ba do mesmo artigo). Com essa decis\u00e3o, o STJ reafirma a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos cooperativos e refor\u00e7a a previsibilidade para os agentes financeiros do setor agropecu\u00e1rio. \u201cPara os produtores rurais em situa\u00e7\u00e3o de endividamento, o julgamento serve de alerta. Por isso, \u00e9 fundamental avaliar, de forma estrat\u00e9gica e individualizada, a estrutura das d\u00edvidas antes de se recorrer \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, que pode n\u00e3o abranger todos os tipos de cr\u00e9dito\u201d, sugere o jurista.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito decorrente da CPR f\u00edsica, o s\u00f3cio do PSAA explica que ele j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 absorvido pelos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial nos termos do art. 11 da Lei 8.929\/94 (Lei das CPRs), alterado pela Lei 14.112\/20 (reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia – Lei 11.101\/05). \u201cAssim, os cr\u00e9ditos advindos das cooperativas aos produtores formalizados por CPR f\u00edsica ser\u00e3o duplamente extraconcursais\u201d, resume.<\/p>\n
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