O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) uma medida provis\u00f3ria (MP) que tenta reverter parte das cr\u00edticas \u00e0 escalada do IOF sobre o cr\u00e9dito anunciada em maio. <\/p>\n
A nova proposta reduz a al\u00edquota de IOF sobre opera\u00e7\u00f5es com empresas, mas, ao mesmo tempo, promove uma mudan\u00e7a estrutural e danosa no modelo de financiamento da economia real: a tributa\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos isentos como as Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e do Imobili\u00e1rio (LCI), que passar\u00e3o a ter uma al\u00edquota de 5% de Imposto de Renda.<\/p>\n
As LCAs foram criadas como instrumento para estimular o financiamento privado da agropecu\u00e1ria \u2014 um setor que responde por quase 1\/3 do PIB e ainda assim depende fortemente de cr\u00e9dito subsidiado e instrumentos de mercado para manter sua competitividade.<\/p>\n
Ao tributar esses pap\u00e9is, o governo ataca o cora\u00e7\u00e3o do financiamento rural. O resultado ser\u00e1 um inevit\u00e1vel encarecimento das capta\u00e7\u00f5es feitas pelos bancos, que ter\u00e3o de repassar o custo aos produtores e cooperativas. O mesmo vale para as LCIs, que afetam o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio em um momento em que o pa\u00eds j\u00e1 vive escassez de poupan\u00e7a.<\/p>\n
Em vez de taxar o rentismo improdutivo, o governo mira os instrumentos que conectam o capital dos investidores diretamente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Uma sinaliza\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria com os discursos de est\u00edmulo ao setor produtivo.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m uniformiza o IR sobre investimentos financeiros em 17,5% e eleva a CSLL de fintechs e bancos digitais. Tributar apostas online e juros sobre capital pr\u00f3prio pode at\u00e9 soar justo. Mas equiparar a LCA \u2014 que financia a safra, o alimento, o PIB e o super\u00e1vit comercial \u2014 a cripto ativos, fundos especulativos e ganhos de capital vol\u00e1til \u00e9 uma viol\u00eancia t\u00e9cnica e econ\u00f4mica.<\/p>\n<\/div>\n
Al\u00e9m disso, ao extinguir a isen\u00e7\u00e3o fiscal desses pap\u00e9is, o governo desmonta uma pol\u00edtica de cr\u00e9dito que levou mais de uma d\u00e9cada para se consolidar. Segundo dados do Banco Central, mais de R$ 360 bilh\u00f5es est\u00e3o aplicados em LCA e LCI \u2014 um volume que corre risco de fuga imediata com a perda de atratividade, pressionando o custo de capta\u00e7\u00e3o de bancos m\u00e9dios e cooperativas de cr\u00e9dito, essenciais no interior do pa\u00eds.<\/p>\n
A mudan\u00e7a pegou de surpresa investidores, institui\u00e7\u00f5es financeiras e o pr\u00f3prio setor agropecu\u00e1rio, que j\u00e1 enfrenta crise no Sul do pa\u00eds, endividamento em larga escala e aumento de riscos clim\u00e1ticos. A quebra da previsibilidade nos instrumentos de financiamento pode ainda abrir margem para judicializa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que muitos pap\u00e9is em curso foram emitidos sob regras anteriores.<\/p>\n
Mais grave: <\/strong>essa nova tributa\u00e7\u00e3o vem no momento em que o Banco Central alerta para o esgotamento da poupan\u00e7a tradicional como fonte de cr\u00e9dito habitacional e sugere maior uso do mercado. Ou seja, o governo desincentiva justamente os ativos que dariam base para essa nova arquitetura.<\/p>\n A MP publicada \u00e9 sintom\u00e1tica de um modelo de ajuste em que arrecadar importa mais do que preservar a estrutura produtiva. Ao inv\u00e9s de promover reformas que ampliem a base, corrijam distor\u00e7\u00f5es e incentivem o investimento de longo prazo, o governo opta por canibalizar os poucos instrumentos que funcionam e financiam o pa\u00eds real.<\/p>\n \u00c9 urgente que o Congresso Nacional reavalie esse trecho da medida provis\u00f3ria, sob pena de provocar mais uma crise silenciosa no setor que garante a seguran\u00e7a alimentar, o super\u00e1vit comercial e a estabilidade de milhares de munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n Miguel Daoud<\/strong>\u00a0\u00e9 comentarista de Economia e Pol\u00edtica\u00a0do Canal Rural<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O\u00a0Canal Rural<\/strong>\u00a0n\u00e3o se responsabiliza pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"Miguel](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Como-guerras-e-crises-moldaram-o-preco-das-commodities-nos.jpg\")
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