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O recuo do governo sobre o aumento abrupto das al\u00edquotas do IOF, anunciado como resposta \u00e0 forte rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional, n\u00e3o foi suficiente para acalmar tributaristas e o mercado. A nova Medida Provis\u00f3ria, que substitui o decreto inicial, mant\u00e9m o foco em ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 agora com a taxa\u00e7\u00e3o de apostas eletr\u00f4nicas (bets), fim das isen\u00e7\u00f5es para LCI e LCA, prov\u00e1veis restri\u00e7\u00f5es ao uso dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) e mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o das fintechs. \n<\/p>\n
Para o advogado Lu\u00eds Garcia, s\u00f3cio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, a estrat\u00e9gia revela um cen\u00e1rio preocupante. \u201cOs sucessivos e repentinos aumentos de tributos, sem nenhum sinal concreto de redu\u00e7\u00e3o de gastos, apontam para um futuro com queda de investimentos, que pode gerar desemprego, infla\u00e7\u00e3o e desacelera\u00e7\u00e3o do consumo. Muito embora sejam de conhecimento geral os efeitos danosos da combina\u00e7\u00e3o de juros altos e carga tribut\u00e1ria elevada, o governo parece n\u00e3o se dar conta disso.\u201d<\/p>\n
Garcia tamb\u00e9m alerta para uma das frentes menos discutidas do pacote: a inten\u00e7\u00e3o de aproximar a tributa\u00e7\u00e3o das fintechs \u00e0 das institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais, como os bancos. \u201cHoje, as fintechs, por operarem com limites menores de faturamento, podem optar pelo regime do Lucro Presumido, enquanto os bancos est\u00e3o submetidos ao Lucro Real. A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na al\u00edquota da CSLL: 9% para fintechs, contra 20% para bancos. O governo quer igualar esse percentual, o que pode inviabilizar parte do modelo de neg\u00f3cio dessas empresas\u201d, explica.<\/p>\n
\u201cAs fintechs exercem papel fundamental na democratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os financeiros, que dever\u00e3o ficar mais caros. Mais preocupante ainda \u00e9 o poss\u00edvel aumento no custo do cr\u00e9dito, o que traz entraves \u00e0 economia, reduz investimento e consumo e penaliza diretamente o consumidor.\u201d \n<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada Livia Heringer, do escrit\u00f3rio Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados, o uso pol\u00edtico do IOF desvirtua o papel t\u00e9cnico do tributo e compromete a previsibilidade regulat\u00f3ria: \u201cA recorrente utiliza\u00e7\u00e3o do IOF como instrumento de ajuste fiscal evidencia a fragilidade da estrat\u00e9gia econ\u00f4mica adotada. O imposto, que tem natureza regulat\u00f3ria e deveria cumprir fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, est\u00e1 sendo manejado com vi\u00e9s arrecadat\u00f3rio, sem a devida transpar\u00eancia e sem di\u00e1logo com o setor produtivo. Isso compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica e desestimula o investimento privado.\u201d<\/p>\n
O tributarista Eduardo Natal, s\u00f3cio do Natal & Manssur Advogados e presidente do Comit\u00ea de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da ABAT, tamb\u00e9m critica a condu\u00e7\u00e3o do tema: \u201cVemos a repeti\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia do \u2018bode na sala\u2019: cria-se um impacto abrupto para depois suavizar a proposta original, mantendo o aumento de carga tribut\u00e1ria como plano vi\u00e1vel.\u201d<\/p>\n
\u201cTrata-se, mais uma vez, de uma reconfigura\u00e7\u00e3o unilateral da carga tribut\u00e1ria, que escancara a prioridade arrecadat\u00f3ria da atual pol\u00edtica econ\u00f4mica. Ao inv\u00e9s de uma plataforma estruturada de revis\u00e3o de gastos p\u00fablicos, a solu\u00e7\u00e3o recai invariavelmente sobre o aumento de tributos. Isso afasta a previsibilidade necess\u00e1ria ao ambiente econ\u00f4mico.\u201d \n<\/p>\n
O novo pacote prev\u00ea:<\/strong><\/p>\n
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