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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/FPA-sugere-que-setor-de-proteina-pare-de-entregar-carnes-para.jpg\")
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a proposta do governo de instituir uma al\u00edquota de 5% de imposto sobre as Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs). Atualmente, tanto as LCAs quanto as Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCIs) s\u00e3o isentas de Imposto de Renda.<\/p>\n
\u201cEles (governo) sabem que (o Congresso) n\u00e3o tem como aceitar isso, sabem que isso \u00e9 prejudicial para o setor que carrega a nossa economia. N\u00e3o vamos nos calar\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
Entidades do mercado imobili\u00e1rio tamb\u00e9m se manifestaram contra o fim da isen\u00e7\u00e3o das LCIs. O setor alerta que a mudan\u00e7a pode encarecer o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, exigindo maior valor de entrada por parte dos consumidores na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n
O pacote tribut\u00e1rio foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ap\u00f3s reuni\u00e3o com parlamentares no domingo (8). Ap\u00f3s quase seis horas de conversas, foi anunciado um acordo para reduzir o impacto do aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), com compensa\u00e7\u00f5es via taxa\u00e7\u00e3o de apostas eletr\u00f4nicas (bets) e outras medidas sobre o sistema financeiro.<\/p>\n<\/div>\n
Essas mudan\u00e7as devem ser encaminhadas ao Congresso por meio de uma medida provis\u00f3ria, um projeto de lei complementar e, eventualmente, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), a depender do conte\u00fado.<\/p>\n
No entanto, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que n\u00e3o h\u00e1 compromisso do Congresso com a aprova\u00e7\u00e3o dessas medidas. \u201cA medida provis\u00f3ria ser\u00e1 enviada apenas para que, do ponto de vista cont\u00e1bil, n\u00e3o se tenha de aumentar o contingenciamento que j\u00e1 est\u00e1 sendo feito\u201d, afirmou, durante evento promovido pelos jornais Valor Econ\u00f4mico<\/em> e O Globo<\/em>, e a r\u00e1dio CBN.<\/p>\n Parlamentares da base do governo minimizaram a declara\u00e7\u00e3o, indicando que outras lideran\u00e7as pol\u00edticas ainda ser\u00e3o consultadas. Contudo, a resist\u00eancia de grupos como a FPA e representantes do setor imobili\u00e1rio aponta para uma tramita\u00e7\u00e3o com forte oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) afirmou que o pacote tem \u201ccar\u00e1ter arrecadat\u00f3rio e de curto prazo\u201d, e n\u00e3o resolve \u201co problema em si, que \u00e9 estrutural e exige a\u00e7\u00f5es coordenadas de curto, m\u00e9dio e longo prazos\u201d.<\/p>\n