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\n Os agricultores est\u00e3o mais protegidos – Foto: Agencia Brasil<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei n\u00ba 3.339\/2024, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998). A proposta endurece a puni\u00e7\u00e3o para crimes como inc\u00eandio em florestas e polui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de incluir novas circunst\u00e2ncias agravantes, como atos que dificultem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos ou praticados em concurso de pessoas.
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O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que condenados pelo uso irregular do fogo, em terras p\u00fablicas ou privadas, fiquem proibidos, por cinco anos, de firmar contratos com o poder p\u00fablico ou receber recursos p\u00fablicos. A medida busca coibir pr\u00e1ticas criminosas que geram grandes preju\u00edzos ambientais e econ\u00f4micos.<\/p>\n
A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) acompanhou de perto a tramita\u00e7\u00e3o da proposta e defendeu altera\u00e7\u00f5es para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor. Segundo Lupion, ap\u00f3s diversas rodadas de negocia\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio final acolheu os principais pontos defendidos pela bancada.\u00a0
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\u201cO texto inicial do relator era mais abrangente e gerava inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao permitir a penaliza\u00e7\u00e3o de produtores que, muitas vezes, s\u00e3o v\u00edtimas dos inc\u00eandios e n\u00e3o seus causadores. Por isso, a FPA fechou quest\u00e3o em torno da necessidade de o projeto tratar exclusivamente de inc\u00eandios criminosos, com garantias legais claras. O produtor rural n\u00e3o \u00e9 o causador dos inc\u00eandios, ele \u00e9 v\u00edtima e, cada vez mais, parte essencial da solu\u00e7\u00e3o. Punir os respons\u00e1veis \u00e9 um passo importante para evitar que trag\u00e9dias como as da \u00faltima seca se repitam\u201d, destacou Lupion. O projeto segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal.
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