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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Sebrae-propoe-ajustes-em-resolucao-da-Anvisa-para-evitar-impacto.webp.webp\")
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Durante reuni\u00e3o promovida pela Anvisa em Bras\u00edlia, o Sebrae apresentou propostas para evitar o aumento da burocracia no licenciamento de microempreendedores individuais (MEI). O encontro discutiu os resultados da Consulta P\u00fablica n\u00ba 1249\/2024, voltada \u00e0 revis\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de risco em atividades sujeitas \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foi destacado que a nova resolu\u00e7\u00e3o pode retirar a dispensa de alvar\u00e1s para parte dos MEIs, exigindo licenciamento ou vistoria pr\u00e9via. Conforme avalia\u00e7\u00e3o do Sebrae, tal medida pode incentivar a informalidade e dificultar o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n<\/div>\n
O Sebrae, junto ao Minist\u00e9rio do Empreendedorismo (MEMP), refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do tratamento diferenciado \u00e0s micro e pequenas empresas, conforme previsto em leis como a REDESIM, a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n
\n\u201cO Sebrae apontou os impactos da proposta de classifica\u00e7\u00e3o de risco no licenciamento do MEI e das micro e pequenas empresas (MPE) e prop\u00f4s ajustes na minuta contemplando a simplifica\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cio, principalmente na manuten\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o das atividades do MEI como baixo risco e da autonomia de \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios estaduais e municipais terem classifica\u00e7\u00f5es de risco mais ben\u00e9ficas, de acordo com a realidade local\u201d, apontou o gerente da Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae, Carlito Merss.<\/p>\n<\/blockquote><\/div>\n