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O Senado aprovou nessa quarta-feira (21), com 54 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, o projeto de lei (PL 2.159\/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. <\/p>\n
A proposta determina as diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplica\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, al\u00e9m de flexibilizar a necessidade da licen\u00e7a em alguns casos.<\/p>\n
Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise. A proposta est\u00e1 em discuss\u00e3o h\u00e1 21 anos, tendo tramitado 17 anos na C\u00e2mara dos Deputados e quatro anos no Senado.<\/p>\n
Considerado uma vit\u00f3ria ao agroneg\u00f3cio e a outros setores produtivos por permitir que atividades sejam expandidas de forma menos burocr\u00e1tica, o novo marco ficou longe de ser unanimidade, um dos fatores que justifica as mais de duas d\u00e9cadas de imbr\u00f3glio. Veja os 13 senadores que votaram contra:<\/p>\n
O texto aprovado dispensa de licenciamento ambiental atividades que n\u00e3o ofere\u00e7am risco ambiental ou que precisem ser executadas por quest\u00e3o de soberania nacional ou de calamidade p\u00fablica. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, isenta de licenciamento os empreendimentos agropecu\u00e1rios para cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, al\u00e9m de pecu\u00e1ria extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.<\/p>\n
Foi institu\u00edda ainda a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), destinada a atividades ou empreendimentos de pequeno ou m\u00e9dio porte e de baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor. <\/p>\n
A licen\u00e7a poder\u00e1 ser expedida mediante uma autodeclara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.<\/p>\n
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o objetivo da proposta \u00e9 licenciar as obras no pa\u00eds com mais clareza, efici\u00eancia e justi\u00e7a. Segundo ela, o marco regulat\u00f3rio atual, com regras sobrepostas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos respons\u00e1veis.<\/p>\n
\n\u201cA proposta n\u00e3o enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contr\u00e1rio. Ela reafirma o compromisso com o rigor t\u00e9cnico, exige estudos de impacto ambiental, audi\u00eancias p\u00fablicas e avalia\u00e7\u00f5es trif\u00e1sicas para grandes obras. E at\u00e9 dobra a pena para quem desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse, salientando que hoje existem mais de 27 mil normas ambientais no pa\u00eds.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n
\nContr\u00e1ria ao projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF) lembrou que a defesa do meio ambiente \u00e9 uma exig\u00eancia da comunidade internacional.<\/p>\n
\n\u201cO Brasil hoje vive neste momento uma reconquista de sua credibilidade ambiental. Essa imagem positiva se converte em oportunidades reais para nosso pa\u00eds, em termos diplom\u00e1ticos e econ\u00f4micos\u201d, alertou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Aumento de penalidades<\/h2>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o crime de construir ou reformar obras ou servi\u00e7os poluidores sem licen\u00e7a ambiental gera pena de pris\u00e3o de um a seis meses. Os senadores aumentaram a pena para seis meses a dois anos ou multa, ou ambas cumulativamente.<\/p>\n
\u201cCrime ambiental continua sendo crime, n\u00e3o estamos mudando nada. E a supress\u00e3o de qualquer vegeta\u00e7\u00e3o nativa sem licen\u00e7a continua sendo proibida\u201d, disse Tereza Cristina.<\/p>\n
Nota do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/h2>\n
Em nota divulgada nessa quarta-feira (21), o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) diz que o PL representa desestrutura\u00e7\u00e3o significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco \u00e0 seguran\u00e7a ambiental e social no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA proposta ter\u00e1 impacto negativo para a gest\u00e3o socioambiental, al\u00e9m de provocar, possivelmente, altos \u00edndices de judicializa\u00e7\u00e3o, o que tornar\u00e1 o processo de licenciamento ambiental mais moroso e oneroso para a sociedade e para o Estado brasileiro\u201d, avalia o MMA.<\/p>\n
Segundo a pasta, um dos pontos mais cr\u00edticos do PL \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso, modalidade simplificada de licenciamento baseada na autodeclara\u00e7\u00e3o do empreendedor.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, o texto permitiria o uso da LAC para um percentual expressivo de empreendimentos que atualmente s\u00e3o licenciados. Al\u00e9m disso, esses empreendimentos seriam monitorados por amostragem, dispensando a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, de todos os empreendimentos licenciados por essa modalidade\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es ambientais sustentam que o projeto representa o maior retrocesso em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o ambiental desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n