(STF)<\/a><\/strong>. O coment\u00e1rio foi feito em Semin\u00e1rio promovido por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade e pesquisadores na Universidade de Bras\u00edlia (UnB) para discutir o PL, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\nEm tramita\u00e7\u00e3o no Senado, o PL cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil e deve ser votado nas comiss\u00f5es na pr\u00f3xima semana. O texto \u00e9 alvo de cr\u00edticas de ambientalistas, que ainda citam o fim de licen\u00e7as para atividades agropecu\u00e1rias como outro retrocesso do texto.<\/p>\n
Capobianco destacou que o PL contraria o que foi consolidado pela Constitui\u00e7\u00e3o no tema da prote\u00e7\u00e3o ambiental e citou a cria\u00e7\u00e3o, pelo projeto, da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) que, para o secret\u00e1rio, permite o autolicenciamento com autoriza\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas.<\/p>\n
\u201c[O LAC] passa a ideia de que o empreendedor pode, por conta pr\u00f3pria, definir qual \u00e9 o impacto, se credenciar e se autolicenciar. No fundo, com a falta de quadros, seria quase que uma licen\u00e7a por W.O. \u00c9 mais ou menos isso que a LAC faz. Mas \u00e9 uma ilus\u00e3o porque o dano ambiental permanece, o impacto permanecer\u00e1. E esse impacto n\u00e3o poder\u00e1 ser ignorado\u201d, comentou.<\/p>\n
Autolicenciamento pode ser judicializados<\/h2>\n
Para o secret\u00e1rio do MMA, o projeto de lei trar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica porque os licenciamentos via LAC ser\u00e3o judicializados. \u201cTemos v\u00e1rios casos em estados que o Supremo j\u00e1 derrubou leis estaduais que estabeleceram LACs, declarando essas legisla\u00e7\u00f5es inconstitucionais\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Capobianco disse ainda que \u00e9 \u201cabsolutamente incompreens\u00edvel\u201d que o projeto inclua a possibilidade de licen\u00e7as via LAC para empreendimentos de m\u00e9dios portes e impactos. Ele criticou ainda a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o para o setor da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cVai ficar um v\u00e1cuo legal. Ter\u00e1 que haver uma outra lei para regulamentar a minera\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, n\u00f3s vamos ter um v\u00e1cuo legal\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, o governo est\u00e1 trabalhando no Senado para \u201cminimizar\u201d os efeitos negativos do texto, mas destacou que o tempo \u00e9 curto, uma vez que h\u00e1 um indicativo para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana. \u201cO tempo para se influenciar \u00e9 curto\u201d, comentou.<\/p>\n<\/div>\n
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Tramita\u00e7\u00e3o do PL<\/h2>\n
O PL tramita de forma simult\u00e2nea nas comiss\u00f5es de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CAR) sob as relatorias dos senadores Conf\u00facio Moura (MDB) e Tereza Cristina (PP-MS), com apoio do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). <\/p>\n
Nessa ter\u00e7a-feira (13), foi dada vista ao relat\u00f3rio, que deve ser votado na pr\u00f3xima semana, podendo ser levado ao plen\u00e1rio em seguida.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o Social<\/h2>\n
A redu\u00e7\u00e3o do papel nos processos de licenciamento dos conselhos estaduais, municipais e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) \u00e9 \u201cmuito grave\u201d, segundo Jo\u00e3o Paulo Capobianco, porque limita a participa\u00e7\u00e3o social, aumentando o poder do Estado nos processos licitat\u00f3rios ambientais.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 um absurdo porque esses conselhos re\u00fanem os diferentes atores. Eles t\u00eam o contradit\u00f3rio. Se transferimos a defini\u00e7\u00e3o de quais empreendimentos est\u00e3o sujeitos ao licenciamento, em fun\u00e7\u00e3o do seu grau de impacto, apenas para o \u00f3rg\u00e3o executivo, que est\u00e1 sob press\u00e3o do empreendedor, que muitas vezes \u00e9 o pr\u00f3prio Estado, a press\u00e3o para fragilizar, ou ser menos rigoroso na defini\u00e7\u00e3o do grau de impacto, vir\u00e1 com muita for\u00e7a\u201d, argumentou.<\/p>\n
Outro ponto do projeto de lei \u201cabsolutamente grav\u00edssimo\u201d, segundo Capobianco, \u00e9 o que exclui da responsabilidade do empreendimento pelos impactos ambientais indiretos.<\/p>\n
\u201cO empreendedor que far\u00e1 uma obra que ir\u00e1 provocar impactos indiretos conhecidos, demonstrados ao longo da hist\u00f3ria, n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma responsabilidade de adotar medidas ou investir recursos para minimizar esses impactos indiretos. N\u00f3s vamos transferir para o Estado, para o poder p\u00fablico, o custo total de se fazer as medidas mitigat\u00f3rias\u201d, destacou.<\/p>\n
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