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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Desapropriacao-de-terras-por-incendios-gera-preocupacao-no-PR.jpg\")
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Uma recente determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desapropria\u00e7\u00e3o de terras onde h\u00e1 registros de inc\u00eandios criminosos e desmatamento ilegal tem causado preocupa\u00e7\u00e3o entre produtores rurais no Paran\u00e1. A decis\u00e3o, assinada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, levanta quest\u00f5es sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o devido processo legal.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Paran\u00e1 (FAEP) manifestou-se sobre o assunto, enfatizando que o combate aos crimes ambientais \u00e9 fundamental, mas n\u00e3o pode ser feito com base em suposi\u00e7\u00f5es ou generaliza\u00e7\u00f5es. A entidade ressalta a import\u00e2ncia de respeitar os direitos dos produtores rurais que agem dentro da legalidade, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica como um dos pilares para o desenvolvimento sustent\u00e1vel no campo e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
\u201cO produtor rural que age dentro da legalidade precisa ter seus direitos respeitados. A seguran\u00e7a jur\u00eddica, como um dos pilares para o desenvolvimento sustent\u00e1vel no campo e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, deve caminhar ao lado do respeito aos direitos individuais, especialmente o direito \u00e0 propriedade privada\u201d, afirma a FAEP em nota.<\/p>\n
Embora reconhe\u00e7a a gravidade das quest\u00f5es ambientais, o Sistema FAEP alerta para o risco de que a decis\u00e3o resulte em arbitrariedades contra produtores rurais que n\u00e3o t\u00eam envolvimento com il\u00edcitos ambientais. A entidade defende que qualquer penalidade, especialmente a desapropria\u00e7\u00e3o, deve observar rigorosamente o devido processo legal, garantindo o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<\/div>\n
Presidente interino do Sistema FAEP manifesta preocupa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u00c1gide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP, expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de que a decis\u00e3o abra um precedente perigoso para todo o Brasil. \u201cTemos muitos produtores rurais que registraram em 2024 inc\u00eandios em suas \u00e1reas que est\u00e3o em campo aberto, mas n\u00e3o foram inc\u00eandios provocados por produtores rurais, mas que surgiram de florestas, de matas ou de algum ve\u00edculo que passou na propriedade e provocou fogo nessa \u00e1rea\u201d, explicou.<\/p>\n Meneguette defende o direito \u00e0 defesa e ao contradit\u00f3rio para que as causas dos inc\u00eandios sejam analisadas e a culpa seja devidamente apurada. \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que se abra um precedente para o Brasil inteiro, uma vez que est\u00e1 l\u00e1 e falarem que qualquer desmatamento ilegal, qualquer inc\u00eandio que seja ilegal, possa ter desapropria\u00e7\u00e3o de terras e o pagamento de multas sobre esses crimes\u201d, completou.<\/p>\n O Sistema FAEP informou que ir\u00e1 orientar os produtores rurais no Paran\u00e1 a tomarem as medidas cab\u00edveis o mais r\u00e1pido poss\u00edvel em caso de inc\u00eandio, para se resguardarem juridicamente. A entidade refor\u00e7a seu posicionamento em defesa dos direitos dos produtores e da necessidade de um processo legal justo e transparente.<\/p>\n<\/p><\/div>\n