As recentes invas\u00f5es de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) \u2014 iniciativa conhecida como Abril Vermelho \u2014 escancaram uma crise que vai al\u00e9m do campo: trata-se de um grave desrespeito ao Estado de Direito e \u00e0 ordem constitucional. <\/p>\n
O MST, que atua sem CNPJ, sem personalidade jur\u00eddica e sem fiscaliza\u00e7\u00e3o, se comporta como uma entidade acima das leis.<\/p>\n
\u00c9 preciso ser claro: invas\u00e3o de propriedade privada \u00e9 crime previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no C\u00f3digo Penal, e n\u00e3o pode ser tolerada como forma de \u201cluta social\u201d. O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito \u00e0 propriedade, e o artigo 1210 do C\u00f3digo Civil brasileiro assegura a posse leg\u00edtima contra esbulho. <\/p>\n
No entanto, os poderes constitu\u00eddos \u2014 Executivo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 t\u00eam se omitido vergonhosamente, permitindo que atos de vandalismo travestidos de reivindica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica avancem sobre o direito alheio, criando um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica que compromete n\u00e3o s\u00f3 a paz no campo, mas a confian\u00e7a dos investidores e a soberania produtiva do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n
Vivemos num pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, onde parte das terras ainda tem origem em registros coloniais, o que exige um tratamento t\u00e9cnico, s\u00e9rio e institucional. Mas o que se v\u00ea \u00e9 uma reforma agr\u00e1ria feita na base do improviso, entregando terras a pessoas sem preparo t\u00e9cnico, sem infraestrutura b\u00e1sica e, em muitos casos, sem qualquer afinidade com a vida no campo. O resultado? Assentamentos que se transformam em favelas rurais, sem produtividade, sem dignidade, sem perspectivas.<\/p>\n
Em paralelo, o agroneg\u00f3cio brasileiro, altamente tecnol\u00f3gico e eficiente, segue liderando o abastecimento interno e as exporta\u00e7\u00f5es. A contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 gritante: enquanto uns produzem para o mundo com excel\u00eancia, outros s\u00e3o usados como massa de manobra para fins pol\u00edticos.<\/p>\n
A reforma agr\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria, mas precisa ser feita com responsabilidade, crit\u00e9rio e meritocracia. Terra deve ser concedida a quem quer, pode e sabe produzir, e acompanhada de assist\u00eancia t\u00e9cnica, acesso a cr\u00e9dito, e inser\u00e7\u00e3o nos mercados. Sem isso, n\u00e3o h\u00e1 emancipa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 depend\u00eancia e mis\u00e9ria.<\/p>\n
A verdade \u00e9 dura, mas precisa ser dita: a reforma agr\u00e1ria, quando feita com vi\u00e9s ideol\u00f3gico e coniv\u00eancia institucional, se torna um projeto de poder \u2013 n\u00e3o de justi\u00e7a social. E nesse caminho, o Brasil planta inseguran\u00e7a e colhe retrocesso. Terra \u00e9 produ\u00e7\u00e3o. Terra \u00e9 lei. Terra n\u00e3o \u00e9 trincheira partid\u00e1ria.<\/p>\n
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<\/figure>\nMiguel Daoud<\/strong>\u00a0\u00e9 comentarista de Economia e Pol\u00edtica\u00a0do Canal Rural<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O\u00a0Canal Rural<\/strong>\u00a0n\u00e3o se responsabiliza pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n
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