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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Aprosoja-MT-questiona-na-Justica-tradings-e-associacoes-por-cartel-nas.jpg\")
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A Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica questionando a legalidade da Morat\u00f3ria da Soja e exigindo indeniza\u00e7\u00e3o das principais tradings do agroneg\u00f3cio e associa\u00e7\u00f5es setoriais. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, protocolada na Vara Especializada em A\u00e7\u00f5es Coletivas de Cuiab\u00e1, mira 33 r\u00e9us, incluindo as multinacionais ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus, al\u00e9m da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove)<\/a><\/strong> e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec)<\/a><\/strong>.<\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o, assinada por diferentes advogados, classifica a Morat\u00f3ria como \u201crestri\u00e7\u00e3o anticoncorrencial, ilegal, abusiva e inconstitucional\u201d e busca o fim das exig\u00eancias impostas pelo acordo. A entidade tamb\u00e9m incluiu quatro dirigentes dessas associa\u00e7\u00f5es no polo passivo: Andr\u00e9 Meloni Nassar e Bernardo Pires, da Abiove, e S\u00e9rgio Castanho Teixeira Mendes e Pedro Bernt Eymael, da Anec.<\/p>\n No centro da disputa est\u00e1 o acordo firmado em 2006 que pro\u00edbe a compra de soja cultivada em \u00e1reas do bioma Amaz\u00f4nia desmatadas ap\u00f3s julho de 2008, independentemente se esse desmatamento ocorreu dentro dos limites permitidos pelo C\u00f3digo Florestal brasileiro. <\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o ambiental autoriza supress\u00e3o de at\u00e9 20% da vegeta\u00e7\u00e3o em propriedades na Amaz\u00f4nia, mas a morat\u00f3ria imp\u00f5e restri\u00e7\u00e3o total. \u201cOs atos praticados pelos r\u00e9us no \u00e2mbito do acordo setorial denominado Morat\u00f3ria da Soja consistem em il\u00edcitos anticoncorrenciais, violando diversas regras do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia\u201d, argumenta a Aprosoja-MT na a\u00e7\u00e3o. A associa\u00e7\u00e3o acusa as empresas de formarem um cartel que controla mais de 95% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de soja.<\/p>\n Um dos aspectos mais controversos apontados na a\u00e7\u00e3o \u00e9 a seletividade do acordo. \u201cCaso determinado produtor proceda com a planta\u00e7\u00e3o de outra commodity (como o feij\u00e3o ou arroz, por exemplo) em \u00e1rea que foi aberta nos termos do C\u00f3digo Florestal, a proibi\u00e7\u00e3o imposta de forma abusiva pela Morat\u00f3ria da Soja n\u00e3o se aplicaria e as mesm\u00edssimas tradings adquiririam essa outra commodity oriunda da mesma \u00e1rea cuja produ\u00e7\u00e3o \u00e9 vedada para a soja\u201d, destaca a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o cita ainda a exist\u00eancia de \u201clistas de restri\u00e7\u00e3o secretas, controladas e compartilhadas apenas entre as tradings\u201d que incluiriam produtores considerados n\u00e3o conformes com as regras da morat\u00f3ria. \u201cPor meio dessas listas de restri\u00e7\u00e3o, alimentadas sem a participa\u00e7\u00e3o do produtor rural, com par\u00e2metros e crit\u00e9rios de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o absolutamente desconhecidos, as tradings v\u00eam atuando de forma coordenada\/conjunta para n\u00e3o adquirir a soja de determinados sojicultores\u201d, denuncia.<\/p>\n A Aprosoja-MT sustenta que o impacto da restri\u00e7\u00e3o \u00e9 amplificado pelo compartilhamento dessas listas com outros atores da cadeia do agroneg\u00f3cio, como financiadores, distribuidores e fornecedores de insumos agr\u00edcolas, prejudicando n\u00e3o apenas a venda da produ\u00e7\u00e3o, mas at\u00e9 mesmo o plantio.<\/p>\n<\/div>\n Um componente significativo da argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o da soberania nacional. A entidade enfatiza que o pacto \u00e9 comandado por empresas de capital estrangeiro, citando especificamente que a Cofco \u00e9 controlada pelo governo chin\u00eas e a Louis Dreyfus tem 45% de seu capital controlado pelo fundo soberano de Abu Dhabi (ADQ). <\/p>\n \u201cA soberania, n\u00e3o bastasse tamb\u00e9m ser fundamento da Rep\u00fablica, \u00e9 princ\u00edpio que condiciona a livre iniciativa e que a coloca a servi\u00e7o da garantia de uma exist\u00eancia digna e aut\u00f4noma\u201d, destaca a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o pede que a Justi\u00e7a determine a cessa\u00e7\u00e3o imediata das pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja, reconhe\u00e7a sua inconstitucionalidade e condene as empresas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais coletivos. A a\u00e7\u00e3o cita como precedente o Tema 999 do STF, que estabelece o dever de indenizar propriet\u00e1rios que sofrem limita\u00e7\u00f5es por restri\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o chega \u00e0 Justi\u00e7a um dia ap\u00f3s o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino ter reconsiderado parcialmente liminar anterior e restabelecido o artigo 2\u00ba da Lei Estadual 12.709\/2024 de Mato Grosso, que impede a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a empresas que exijam requisitos ambientais al\u00e9m dos previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n A Aprosoja-MT tamb\u00e9m mant\u00e9m uma den\u00fancia no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), protocolada em dezembro de 2024, acusando as empresas signat\u00e1rias da Morat\u00f3ria da Soja de pr\u00e1tica anticoncorrencial. <\/p>\n Na segunda-feira (28), o presidente da entidade, Lucas Costa Beber, comemorou a decis\u00e3o do STF e afirmou em v\u00eddeo divulgado nas redes sociais que a associa\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o vai se cansar de lutar enquanto n\u00e3o acabarmos com a morat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n A tens\u00e3o entre as partes se intensificou com a aproxima\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o europeia de combate ao desmatamento (EUDR), que exige rastreabilidade de produtos agr\u00edcolas a partir de 31 de dezembro de 2020. A Aprosoja-MT estima que a morat\u00f3ria afeta cerca de 65 munic\u00edpios e 2,7 milh\u00f5es de hectares em Mato Grosso, com impacto econ\u00f4mico superior a R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n As empresas citadas ainda n\u00e3o se manifestaram oficialmente sobre o processo. A Abiove, em resposta \u00e0 decis\u00e3o do STF sobre a lei estadual mato-grossense, divulgou nota na ter\u00e7a-feira (28) destacando que a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino \u201creconhece a legalidade da Morat\u00f3ria da Soja\u201d e que o acordo \u201cfortaleceu a credibilidade do Brasil no cumprimento de compromissos internacionais de prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d. <\/p>\n O valor da causa foi fixado em R$ 100 mil, mas o montante final das indeniza\u00e7\u00f5es pleiteadas ser\u00e1 apurado em fase de liquida\u00e7\u00e3o, caso a a\u00e7\u00e3o seja julgada procedente. A peti\u00e7\u00e3o inicial tamb\u00e9m solicita a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova e a dispensa do pagamento de custas processuais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n