A FPA lembra que o tema j\u00e1 \u00e9 discutido no Congresso Nacional, com foco na puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. \u201cPenalizar propriet\u00e1rios de boa-f\u00e9, sem investiga\u00e7\u00e3o adequada, al\u00e9m de injusto, n\u00e3o resolve o problema\u201d, ressalta a nota da entidade.<\/p>\n
\u201cO produtor que cumpre a lei tamb\u00e9m \u00e9 v\u00edtima dos inc\u00eandios. A FPA manter\u00e1 sua atua\u00e7\u00e3o para fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o, endurecer a puni\u00e7\u00e3o dos culpados e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem produz com responsabilidade\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino autorizou que os estados continuem a usar sistemas pr\u00f3prios para emitir autoriza\u00e7\u00f5es para retirada de vegeta\u00e7\u00e3o (as chamadas Autoriza\u00e7\u00f5es de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o), desde que as informa\u00e7\u00f5es estejam integradas ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). <\/p>\n<\/div>\n
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As determina\u00e7\u00f5es foram dadas pelo ministro em duas decis\u00f5es na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. Nessa a\u00e7\u00e3o, o STF determinou a reestrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios no Pantanal e na Amaz\u00f4nia, com a implementa\u00e7\u00e3o de medidas tanto pela Uni\u00e3o quanto pelos estados envolvidos. A Corte tamb\u00e9m realizou uma s\u00e9rie de audi\u00eancias em que foram discutidas e determinadas a\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n
FPA quer discutir o tema no Congresso<\/h2>\n
A FPA sustenta que a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade produtiva e o respeito \u00e0s garantias constitucionais devem ser defendidos no debate legislativo, \u201clocal correto para esse tipo de defini\u00e7\u00e3o e debate\u201d, destaca.<\/p>\n
A entidade afirmou que rejeita as medidas que punem injustamente quem trabalha pelo desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m abriu prazo para manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e dos governos federal e estaduais. A Uni\u00e3o, por exemplo, ter\u00e1 que responder em 15 dias \u00fateis sobre dados trazidos ao processo que apontam que uma \u201cparcela significativa\u201d de recursos para fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais deixou de ser executada em 2024.<\/p>\n
Na outra decis\u00e3o, Dino deu prazo final de 10 dias \u00fateis para a Uni\u00e3o apresentar uma an\u00e1lise sobre os recursos necess\u00e1rios para efetivar o cronograma de combate \u00e0 criminalidade ambiental da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento ter\u00e1 10 dias \u00fateis para responder a pontos do plano de fortalecimento institucional para controle dos inc\u00eandios na Amaz\u00f4nia e no Pantanal. Entre os esclarecimentos, a pasta dever\u00e1 dizer como vai mitigar o risco de contingenciamento da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada a essa atividade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em 10 dias \u00fateis, os estados do Acre, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia, Maranh\u00e3o, Tocantins e Par\u00e1 dever\u00e3o detalhar as medidas j\u00e1 tomadas em 2025 para prevenir e combater queimadas. Essas unidades da federa\u00e7\u00e3o ainda ter\u00e3o que cumprir a ordem para instalar \u201csalas de situa\u00e7\u00e3o\u201d destinadas ao monitoramento e acompanhamento dos focos de inc\u00eandio.<\/p>\n
Em 15 dias, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) dever\u00e3o informar o resultado da avalia\u00e7\u00e3o sobre o projeto \u201cFortalecimento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal da Amaz\u00f4nia\u201d. Dados apresentados no processo anunciavam que a iniciativa estava em fase final de an\u00e1lise e havia sido posta \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da diretoria do banco no final de mar\u00e7o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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