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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/\u2018Brasil-deveria-propor-Codigo-Florestal-global-a-todos-os-paises.jpg\")
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O ex-ministro e relator do C\u00f3digo Florestal Brasileiro, Aldo Rebelo, destacou nesta segunda-feira (9), durante o F\u00f3rum Internacional da Agropecu\u00e1ria (FIAP 2024)<\/a><\/strong>, em Cuiab\u00e1, Mato Grosso, que as obriga\u00e7\u00f5es ambientais aos produtores rurais do Brasil s\u00e3o as mais exigentes do mundo.<\/p>\n \u201cNenhum pa\u00eds do mundo disp\u00f5e das exig\u00eancias que se faz ao produtor rural brasileiro. Nenhum produtor, seja norte-americano, europeu ou asi\u00e1tico est\u00e1 sujeito a ceder 80<\/strong>% de sua propriedade \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente como acontece no bioma amaz\u00f4nico, que corresponde a mais da metade do territ\u00f3rio do pa\u00eds\u201d. <\/p>\n<\/div>\n Rebelo ressaltou que fez estudo detalhado da legisla\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses com \u00e1reas agr\u00edcolas significativas e n\u00e3o encontrou paralelos ao que se exige do produtor rural brasileiro. <\/p>\n \u201cNenhum produtor europeu, por exemplo, tem que estabelecer em sua propriedade as chamadas \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanentes, matas ciliares ou prote\u00e7\u00e3o de nascentes como o produtor rural de nosso pa\u00eds est\u00e1 submetido a fazer\u201d.<\/p>\n Para o ex-ministro, esse grau de exig\u00eancias constitui um trunfo que \u00e9 pouco utilizando em rela\u00e7\u00e3o aos competidores mundiais do Brasil. <\/p>\n \u201cEstamos \u00e0s v\u00e9speras da Confer\u00eancia de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, que vai acontecer no Par\u00e1, em 2025, e n\u00e3o apresentamos \u00e0 agenda internacional um C\u00f3digo Florestal m\u00ednimo que seja obedecido por todo o mundo, que tenha uma base a partir da qual todos os pa\u00eds e produtores tenham o mesmo compromisso ou sejam submetidos \u00e0s mesmas ren\u00fancias\u201d, afirmou.<\/p>\n Em sua palestra no FIAP 2024, Rebelo afirmou que o Brasil n\u00e3o sofre apenas de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cTemos algo muito mais grave, que \u00e9 a inseguran\u00e7a institucional, que \u00e9 quando n\u00e3o existe seguran\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre os poderes do Estado\u201d. <\/p>\n Segundo ele, exemplo disso \u00e9 a tese do marco temporal. \u201cTemos no Brasil sobre essa mesma mat\u00e9ria duas posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas de dois poderes distintos: uma decis\u00e3o do STF revogando o marco temporal e outra do Congresso reafirmando-o e, por mais absurdo que possa parecer, as duas decis\u00f5es est\u00e3o em vigor\u201d.<\/p>\n Rebelo disse que mesmo diante de todas essas adversidades, o Brasil recebeu da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) a responsabilidade de arcar com parte da seguran\u00e7a alimentar do planeta. \u201cIsso porque o Brasil disp\u00f5e de recursos naturais, conhecimento em agricultura tropical e recursos humanos, que s\u00e3o os produtores rurais\u201d.<\/p>\n Assim, o ex-ministro afirmou que est\u00e1 nas m\u00e3os do Brasil oferecer ao mundo seguran\u00e7a energ\u00e9tica e alimentar. \u201cNenhum pa\u00eds do mundo possui, nem de longe, as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es que tem o Brasil de caminhar com seguran\u00e7a nesses dois desafios. E essas duas necessidades est\u00e3o ligadas \u00e0 agropecu\u00e1ria\u201d, enfatizou.<\/p>\n\nExig\u00eancias que deveriam ser um trunfo<\/h2>\n
Inseguran\u00e7as do pa\u00eds<\/h2>\n