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Em meio \u00e0s recentes movimenta\u00e7\u00f5es do Movimento dos Sem Terra (MST) no m\u00eas de abril, cabe alertar os propriet\u00e1rios de terras sobre medidas legais cab\u00edveis em caso de eventuais invas\u00f5es que atentam contra o direito de propriedade. Nos casos de movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas, amea\u00e7as ou invas\u00f5es, o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, orienta que \u00e9 fundamental comunicar imediatamente os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, assim como as entidades de classe representantes dos produtores na regi\u00e3o e no Estado. \n<\/p>\n
Segundo Buss, cabe tamb\u00e9m ao propriet\u00e1rio ou possuidor de direito, seja ele arrendat\u00e1rio, parceiro ou comodat\u00e1rio, \u201dpostular a defesa da posse com base na lei, que assegura a manuten\u00e7\u00e3o ou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, inclusive liminarmente, mediante a comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio regular da posse; da turba\u00e7\u00e3o ou esbulho ocorrido; ou seja, da perda ilegal da posse da terra; da data da turba\u00e7\u00e3o ou do esbulho; da continua\u00e7\u00e3o da posse, embora de forma ilegal, na a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o, ou da perda da posse, na a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o\u201d, detalha.<\/p>\n
O especialista da HBS Advogados orienta que, para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de posse, o autor (propriet\u00e1rio ou possuidor v\u00edtima da invas\u00e3o) dever\u00e1 apresentar os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos legais, tais como: Documenta\u00e7\u00e3o para comprovar o exerc\u00edcio regular da posse sobre a \u00e1rea invadida: matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel; contrato de arrendamento, parceria ou comodato; Certificado de Cadastro do Im\u00f3vel Rural – CCIR; Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR; Cadastro Ambiental Rural \u2013 CAR; documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da lota\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria; Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 RAIS; dentre outros comprobat\u00f3rios da utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel; Documenta\u00e7\u00e3o para comprovar a invas\u00e3o: registro de ocorr\u00eancia; fotos; filmagens; not\u00edcias publicadas relativas ao fato; ata notarial. \n<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse deve ser direcionada ao grupo de invasores. \u201cImportante lembrar que a jurisprud\u00eancia, nestas a\u00e7\u00f5es, admite o ajuizamento do processo sem a qualifica\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, ou de todos os r\u00e9us, sendo eles desconhecidos. Relevante, ainda, requerer que os invasores sejam identificados no momento da cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o ou desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, pois a lei prev\u00ea a exclus\u00e3o do programa de reforma agr\u00e1ria\u201d, complementa.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o judicial possess\u00f3ria prevista em lei \u00e9 o interdito proibit\u00f3rio, que pode ser proposto pelo possuidor amea\u00e7ado de ter o im\u00f3vel rural invadido. \u201cPara o ajuizamento desta a\u00e7\u00e3o, o autor precisa comprovar o exerc\u00edcio regular da posse, atrav\u00e9s da documenta\u00e7\u00e3o acima, assim como a amea\u00e7a direta de invas\u00e3o \u00e0 propriedade\u201d, observa Buss. \n<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, o autor tamb\u00e9m poder\u00e1 requerer, conforme o caso, indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, inclusive na hip\u00f3tese de eventual omiss\u00e3o por parte do poder p\u00fablico. Por fim, Buss destaca que invas\u00e3o de propriedade \u00e9 crime previsto no C\u00f3digo Penal, o que torna cab\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias tamb\u00e9m na esfera penal contra os invasores.<\/p>\n<\/p><\/div>\n