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A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1648\/2024, que altera normas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. A proposta, de autoria dos senadores da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), busca tornar a tributa\u00e7\u00e3o mais justa e segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). \u00a0 \n<\/p>\n
O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), defendeu a necessidade de ajustes no c\u00e1lculo do ITR, alegando que o modelo atual \u00e9 incoerente e prejudica a isonomia tribut\u00e1ria. O projeto prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientais da cobran\u00e7a do imposto, al\u00e9m de incluir investimentos na propriedade, conhecidos como benfeitorias, como parte das dedu\u00e7\u00f5es permitidas. \u00a0<\/p>\n
\u201c\u00c9 fundamental a retirada da tributa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ambientais, para que assim se promova a justi\u00e7a no recolhimento dos impostos. Al\u00e9m disso, o projeto objetiva esclarecer a abrang\u00eancia da dedu\u00e7\u00e3o do valor do im\u00f3vel rural, pontuando que investimentos essenciais para a transforma\u00e7\u00e3o e melhoramento da propriedade rural, denominados genericamente de benfeitorias, integram o rol de dedu\u00e7\u00e3o\u201d, comenta. \n<\/p>\n
O senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), autor do projeto, destacou que a proposta protege os produtores rurais ao permitir a exclus\u00e3o de \u00e1reas invadidas da base de c\u00e1lculo do ITR, transferindo a cobran\u00e7a para os ocupantes irregulares. Ele argumenta que, atualmente, a lei n\u00e3o considera essa situa\u00e7\u00e3o, o que impacta os propriet\u00e1rios que n\u00e3o possuem controle sobre o im\u00f3vel invadido. \u00a0<\/p>\n
\u201cO tratamento desse ponto \u00e9 necess\u00e1rio porque a lei tribut\u00e1ria n\u00e3o trata do cen\u00e1rio de invas\u00e3o do im\u00f3vel rural, que apesar da exist\u00eancia da propriedade, do dom\u00ednio \u00fatil ou da posse de im\u00f3vel, o contribuinte n\u00e3o det\u00e9m a disponibilidade econ\u00f4mica do im\u00f3vel\u201d, explicou.
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