\n
![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Projeto-permite-motorista-conduzir-trator-em-via-publica-com-certificado.jpg\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos motoristas de tratores com roda e de equipamentos automotores agr\u00edcolas utilizarem apenas o certificado de curso de forma\u00e7\u00e3o profissional em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 carteira de habilita\u00e7\u00e3o para pilotar em vias p\u00fablicas.<\/p>\n
A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 4678\/23, de autoria do deputado Valdir Vital Cobalchini (MDB-SC), e alterado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).<\/p>\n
Ayres restringiu a medida aos tratores de roda e aos equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agr\u00edcolas, conforme j\u00e1 disposto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97), que hoje permite a condu\u00e7\u00e3o em via p\u00fablica desses dois modelos por condutor habilitado na categoria B (ve\u00edculos leves).<\/p>\n<\/div>\n
O relator incluiu no projeto a previs\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o do processo de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica de condutores de tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n
\u201cOs condutores de tratores possuem amplo conhecimento de seus ve\u00edculos e das regras b\u00e1sicas de tr\u00e2nsito. No entanto, a maioria tem forma\u00e7\u00e3o educacional e recursos financeiros limitados, o que torna invi\u00e1vel a obten\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o pelo processo atual de forma\u00e7\u00e3o de condutores\u201d, argumentou Ayres.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n<\/p><\/div>\n