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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Decreto-autoriza-comercio-interestadual-de-leite-ovos-e-mel.jpeg\")
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O com\u00e9rcio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura, foi autorizado em car\u00e1ter excepcional, conforme decreto n\u00ba 12.408<\/strong>, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/strong>, na \u00faltima sexta-feira (14).<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), a medida beneficia estabelecimentos registrados em servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o estadual, distrital e municipal que possuam cadastro geral ativo no Sistema de Gest\u00e3o de Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o (e-Sisbi).<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o tem validade de um ano e n\u00e3o altera as exig\u00eancias de sa\u00fade animal aplic\u00e1veis para o tr\u00e2nsito dos produtos, conforme programas oficiais de controle ou de erradica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as do departamento de Sa\u00fade Animal da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (SDA\/Mapa).<\/p>\n Na Bahia, a Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria da Bahia (Adab) estima que o decreto, pode estimular uma ades\u00e3o significativa, sobretudo das agroind\u00fastrias familiares e de pequeno porte.<\/p>\n Para o diretor geral do \u00f3rg\u00e3o, Paulo S\u00e9rgio Luz, o decreto<\/a> reconhece a qualidade dos produtos regionais e incentiva o desenvolvimento da economia local.<\/p>\n \u201cA equival\u00eancia das certifica\u00e7\u00f5es do SIE ou SIM ao SISBI garante a amplia\u00e7\u00e3o de mercado, aumento das vendas e o reconhecimento da sua marca. A possibilidade de comercializar em outros estados tamb\u00e9m abre portas para parcerias com distribuidores, supermercados e outros estabelecimentos\u201d, avalia Paulo S\u00e9rgio Luz.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por um ano e integra o pacote anunciado pelo governo federal para tentar baratear os pre\u00e7os dos alimentos. <\/p>\n Segundo o ministro da Agricultura e Pecu\u00e1ria, Carlos F\u00e1varo, os produtos beneficiados pelo decreto n\u00e3o correm nenhum risco de precariza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n Os produtos destinados ao com\u00e9rcio interestadual dever\u00e3o apresentar r\u00f3tulo com informa\u00e7\u00f5es de rastreabilidade, incluindo o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, ser submetidos a controles oficiais e a programas de controle para assegurar a inocuidade do alimento e cumprir os crit\u00e9rios microbiol\u00f3gicos, f\u00edsico-qu\u00edmicos e higi\u00eanico-sanit\u00e1rios estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o governo, os registros acima dever\u00e3o ser mantidos, no m\u00ednimo, pelo per\u00edodo de um ano, contado da data final do prazo de validade dos produtos.<\/p>\n Siga o\u00a0Canal Rural Bahia no Instagram<\/a>! Voc\u00ea tamb\u00e9m pode participar deixando uma sugest\u00e3o de pauta. Clique\u00a0aqui<\/strong><\/a>\u00a0e envie uma mensagem para o nosso WhatsApp<\/em>!<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
\nProgramas de controle<\/h2>\n
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