{"id":11251,"date":"2025-03-20T18:50:01","date_gmt":"2025-03-20T22:50:01","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=11251"},"modified":"2025-03-20T18:50:01","modified_gmt":"2025-03-20T22:50:01","slug":"congresso-aprova-orcamento-de-2025-texto-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=11251","title":{"rendered":"Congresso aprova Or\u00e7amento de 2025; texto vai a san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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O Congresso Nacional<\/a><\/strong> aprovou, por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2025, em sess\u00e3o conjunta nesta quinta-feira (20). O texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A proposta foi aprovada com meses de atraso, j\u00e1 que o Or\u00e7amento, regimentalmente, precisa ser aprovado at\u00e9 o fim do ano anterior ao de sua execu\u00e7\u00e3o. O processo de negocia\u00e7\u00e3o do texto foi afetado por medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos aprovadas na reta final de 2024 e suspens\u00e3o \u2013 e posterior retomada \u2013 de emendas parlamentares por parte do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), publicado na madrugada desta quinta-feira, prev\u00ea um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 15 bilh\u00f5es neste ano, com pagamentos de precat\u00f3rios retirados do limite de gastos anual. Al\u00e9m disso, o parlamentar alocou R$ 89,4 bilh\u00f5es em investimentos neste ano, respeitando o piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados a esse tipo de despesa. Com um PIB estimado em R$ 12,4 trilh\u00f5es, o piso seria de R$ 74,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m aceitou os aumentos nos investimentos em educa\u00e7\u00e3o e em sa\u00fade. O Or\u00e7amento conta com R$ 167,1 bilh\u00f5es em aplica\u00e7\u00f5es em educa\u00e7\u00e3o (o m\u00ednimo, pelo piso constitucional, seria de R$ 117 bilh\u00f5es) e R$ 232,6 bilh\u00f5es em aplica\u00e7\u00f5es em sa\u00fade (o m\u00ednimo seria de R$ 228 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Pedidos do governo<\/strong><\/h2>\n

A pedido do governo, o senador aceitou um acr\u00e9scimo de R$ 3 bilh\u00f5es para o Vale-G\u00e1s, o aumento de despesas previdenci\u00e1rias em R$ 8,3 bilh\u00f5es e o crescimento de R$ 338,6 milh\u00f5es no seguro-desemprego. Houve ainda redu\u00e7\u00e3o de R$ 7,7 bilh\u00f5es no Bolsa Fam\u00edlia e de R$ 4,8 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de Escolas em Tempo Integral. De acordo com o relator, essas mudan\u00e7as somaram R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O governo conseguiu, ainda, na reta final de negocia\u00e7\u00f5es, um aumento na margem de remanejamento dos recursos discricion\u00e1rios. Coronel aceitou aumentar de 10% para 30% o porcentual que pode ser remanejado sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o com o Legislativo. Esses recursos discricion\u00e1rios somam R$ 100 bilh\u00f5es, excluindo emendas parlamentares.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo conseguiu manter maior flexibilidade no remanejamento de recursos dentro do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). A proposta original previa que at\u00e9 25% dos recursos do programa poderiam ser realocados livremente pelo Executivo. O relator do Or\u00e7amento, senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), chegou a propor a redu\u00e7\u00e3o desse limite para 10%, mas, ao final, manteve o texto inicial.<\/p>\n<\/div>\n

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Aumento do remanejamento e P\u00e9-de-Meia<\/strong><\/h2>\n

Na pr\u00e1tica, quanto maior a margem de manobra do governo sobre os recursos or\u00e7ament\u00e1rios, menor a depend\u00eancia de negocia\u00e7\u00f5es com o Congresso, o que reduz o poder de barganha dos parlamentares. A manuten\u00e7\u00e3o do porcentual de 30% possibilita, por exemplo, que o governo destine recursos ao programa educacional P\u00e9-de-Meia sem precisar, necessariamente, enviar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), que exigiria aprova\u00e7\u00e3o legislativa. Caso o limite de remanejamento tivesse sido reduzido para 10%, o Executivo n\u00e3o teria espa\u00e7o suficiente para realocar os recursos e dependeria de aval dos parlamentares.<\/p>\n

Por outro lado, o Congresso retirou do texto um dispositivo que permitiria a abertura de cr\u00e9dito suplementar, por ato do Executivo, para a \u201cintegraliza\u00e7\u00e3o de cotas pela Uni\u00e3o em fundo privado com o objetivo de custear e gerir poupan\u00e7a de incentivo \u00e0 perman\u00eancia e conclus\u00e3o escolar para estudantes do ensino m\u00e9dio\u201d. Com essa exclus\u00e3o, qualquer libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para o P\u00e9-de-Meia precisa ser autorizada pelo Congresso por meio de um PLN.<\/p>\n

O governo ainda n\u00e3o definiu se apenas o remanejamento livre de recursos seria uma alternativa vi\u00e1vel para resolver a pend\u00eancia do P\u00e9-de-Meia sem a necessidade de enviar um PLN. Isso porque h\u00e1 uma incerteza jur\u00eddica sobre se essa solu\u00e7\u00e3o atenderia \u00e0 exig\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que determinou que o governo encontre uma \u201csolu\u00e7\u00e3o legislativa\u201d para incluir o programa no Or\u00e7amento.<\/p>\n

Emendas parlamentares<\/strong><\/h2>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m fixa em cerca de R$ 50 bilh\u00f5es o montante destinado \u00e0s emendas parlamentares, com os identificadores RP-6, RP-7 e RP-8. O crescimento das emendas parlamentares est\u00e1 baseado nos porcentuais da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), de 2% para as emendas individuais e 1% para as emendas de bancada. As emendas de comiss\u00e3o ficaram em R$ 11,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O relat\u00f3rio prev\u00ea ainda um montante de R$ 27,9 bilh\u00f5es para aumentos de despesa com pessoal. Ao todo, R$ 5,35 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e\/ou provimento de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es nos Tr\u00eas Poderes, no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, diz o documento. Outros R$ 22,51 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0 concess\u00e3o de vantagens, aumentos de remunera\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es de estrutura de carreiras.<\/p>\n

Minha Casa, Minha Vida<\/strong><\/h2>\n

O relator do Or\u00e7amento aceitou o pleito do governo de direcionar cerca de R$ 18 bilh\u00f5es do Fundo Social para investimentos da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida.O governo tentou uma altera\u00e7\u00e3o no texto para que esse dinheiro pudesse ser usado em outras faixas, e n\u00e3o somente a Faixa 3. O complemento de voto apresentado por Angelo Coronel na tarde desta quinta-feira, por\u00e9m, n\u00e3o menciona nenhuma mudan\u00e7a nesse sentido.<\/p>\n

Essa modifica\u00e7\u00e3o daria mais flexibilidade ao Executivo para usar esses recursos no Minha Casa, Minha Vida como entender. O pano de fundo, no entanto, \u00e9 que o governo Lula deve lan\u00e7ar nos pr\u00f3ximos meses uma nova faixa de atendimento do programa, voltada a fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 12 mil.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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