{"id":10208,"date":"2025-02-26T15:35:16","date_gmt":"2025-02-26T19:35:16","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=10208"},"modified":"2025-02-26T15:35:16","modified_gmt":"2025-02-26T19:35:16","slug":"liminar-da-abiove-e-indeferida-e-aprosoja-entra-com-nova-acao-contra-taxa-de-exportacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=10208","title":{"rendered":"Liminar da Abiove \u00e9 indeferida e Aprosoja entra com nova a\u00e7\u00e3o contra taxa de exporta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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A justi\u00e7a do Maranh\u00e3o indeferiu um pedido de liminar da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove)<\/strong> contra a Contribui\u00e7\u00e3o Especial de Gr\u00e3os (CEG) de 1,8% que entrou em vigor no estado do Maranh\u00e3o no \u00faltimo domingo (23). Outra entidade do setor, a Aprosoja Maranh\u00e3o<\/strong>, entrou com nova a\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 estava prevista.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil coletiva foi protocolada pela Aprosoja do estado nesta ter\u00e7a-feira (25), no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

Conforme nota divulgada nesta semana, a Aprosoja Brasil ressalta<\/a>, \u201co que salta aos olhos \u00e9 que o impacto n\u00e3o se restringir\u00e1 ao estado do Maranh\u00e3o, mas se espalhar\u00e1 por toda a regi\u00e3o do Matopiba, parte de Mato Grosso e de Goi\u00e1s\u201d.<\/p>\n

O presidente da Aprosoja no estado, Jos\u00e9 Carlos Oliveira de Paula, disse que postos de empregos ser\u00e3o fechados, refletindo tamb\u00e9m na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o maranhense, que piorar\u00e1.<\/p>\n

A CEG (Lei Estadual n\u00ba 12.428\/2024) com al\u00edquota de 1,8% sobre a tonelada de soja, milho, milheto e sorgo, se aplica sobre a produ\u00e7\u00e3o, armazenamento e transporte desses produtos no Maranh\u00e3o, especialmente nas opera\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Liminar indeferida<\/h2>\n

O pedido de liminar contra a (CEG), foi indeferido pelo juiz titular da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Lu\u00eds, Osmar Gomes dos Santos.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com a decis\u00e3o, entre as justificativas, o magistrado relata que a \u201cconcess\u00e3o de liminar exige a comprova\u00e7\u00e3o de risco iminente de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, capaz de justificar uma medida de urg\u00eancia antes do julgamento do m\u00e9rito\u201d.<\/p>\n

A Abiove considerou que a contribui\u00e7\u00e3o possui diversos v\u00edcios de inconstitucionalidade, uma vez que fere os princ\u00edpios da imunidade tribut\u00e1ria das exporta\u00e7\u00f5es (art. 155, \u00a72\u00ba, X, \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), da legalidade tribut\u00e1ria e da n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o de tributo a receita espec\u00edfica.<\/p>\n

No entanto, na decis\u00e3o, Santos entendeu que \u201cem an\u00e1lise preliminar, n\u00e3o se verifica, de plano, a inconstitucionalidade manifesta da contribui\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1ria uma avalia\u00e7\u00e3o aprofundada\u201d.<\/p>\n

O segundo pedido, encabe\u00e7ado pela Aprosoja do Maranh\u00e3o, segue em an\u00e1lise pela justi\u00e7a. <\/p>\n

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