Agro

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado pode votar na terça-feira (20) o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021).

O documento está sendo analisado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA). A reunião da CRA tem dois itens na pauta e está marcada para às 14h.

O projeto teve a análise iniciada na Câmara dos Deputados em 2004. Apresentado pelo ex-deputado Luciano Zica (SP), o texto foi aprovado em 2021 e desde então está em análise no Senado.

Um relatório único foi construído em conjunto pelos relatores na CRA e na CMA, senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), respectivamente.

A atual legislação que trata da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) apresenta as hipóteses legais de exigência de licenciamento para a aprovação de empreendimentos considerados de alto impacto ao meio ambiente.

Há, ainda, várias resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelecem regras de procedimentos e situações nas quais o licenciamento é exigido, bem como as modalidades de licença.

Segundo os relatores, a diversidade de regulamentações faz com que haja muitos litígios relacionados ao licenciamento. Para eles, a expectativa é que uma lei geral proporcione mais segurança jurídica.

A dispensa de licenciamento ambiental para quatro atividades agropecuárias é um dos itens da proposta que gera mais discordâncias.

Dispensa de licenciamento

O relatório de Confúcio Moura e Tereza Cristina mantém o entendimento da Câmara de que deve haver dispensa para o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; a pecuária extensiva e semi intensiva; a pecuária de pequeno porte; e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico.

Até a tarde desta sexta-feira (16), 94 emendas haviam sido apresentadas pelos senadores. A recomendação dos relatores é pela aprovação do projeto com 24 emendas. Antes da votação na CRA, o projeto pode ser votado na CMA, que tem reunião deliberativa marcada às 9h da próxima terça.

Securitização de dívidas

O outro projeto na pauta da comissão é o PL 320/2025, que busca diminuir perdas de produtores rurais afetados por tragédias climáticas, ao permitir securitização de dívidas.

A securitização possibilita que produtores utilizem suas dívidas como um produto financeiro. Assim, podem antecipar o recebimento de recursos para financiar projetos.

O projeto, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), tem relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O mercado físico do boi gordo encerrou a semana apresentando nervosismo, com muitas indústrias ausentes da compra de gado. Isso porque o foco de influenza aviária em granja comercial no Rio Grande do Sul tornou o cenário das exportações brasileiras de carne de frango mais imprevisível.

Diante disso, os frigoríficos brasileiros optaram por recuar do mercado. De acordo com o analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias, a expectativa é que o cenário de pressão baixista se acentue durante a próxima semana.

De acordo com ele, isso acontece por conta, também, da fragilidade do consumo durante a segunda quinzena do mês, em um ambiente ainda pautado por escalas de abate confortáveis.

Cotações da arroba do boi gordo

• São Paulo: R$ 307,33 — ontem: R$ 308,27
• Goiás: R$ 290,89 — na quinta: R$ 290,71
• Minas Gerais: R$ 294,71 — anteriormente: R$ 295
• Mato Grosso do Sul: R$ 301,70 — ontem: R$ 302,27 
• Mato Grosso: R$ 299,12 — na quita: R$ 299,32

Mercado atacadista

O mercado atacadista apresenta queda em seus preços no decorrer da sexta-feira. O ambiente de negócios ainda sugere a continuidade deste movimento no curto prazo, em linha com um consumo menos aquecido ao longo da segunda quinzena do mês.

“O setor está apreensivo com as eventuais consequências do foco de Influenza Aviária em granja comercial no Rio Grande do Sul, e os potenciais impactos para o restante do mercado brasileiro”, disse Iglesias.

O quarto traseiro foi precificado a R$ 23,90 por quilo, queda de R$ 0,10. O dianteiro foi
cotado a R$ 19,40 por quilo, queda de R$ 0,10. Já a ponta de agulha foi precificada a R$ 17,80 por quilo, queda de R$ 0,20.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão em queda de 0,19%, sendo negociado a R$ 5,6685 para venda e a R$ 5,6665 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,6612 e a máxima de R$ 5,7137. Na semana, a moeda teve valorização de 0,25%.

Após China e União Europeia suspenderem as exportações de produtos e subprodutos de aves do Brasil nesta sexta-feira (16), foi a vez da agência sanitária estatal da Argentina, a Senasa, anunciar a mesma medida.

O caso ocorre após identificação, na noite de quinta-feira (15), do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais, na cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul.

O governo argentino informou que manterá a medida em vigor até que o Brasil seja certificado como país livre da gripe aviária. Assim, após a confirmação do caso pelo governo brasileiro, a Senasa pediu ao setor produtivo do país o reforço das medidas de biossegurança em seus próprios estabelecimentos.

Em 2024, o Brasil exportou aproximadamente 4 milhões de toneladas de produtos e subprodutos de origem avícola para a Argentina, conforme dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec).

É válido destacar que, conforme lembrado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, cada país adota um protocolo de conteção em caso de comprovação de doenças desse tipo em animais de criação comercial. Alguns, como China, União Europeia e Argentina, não restringem as compras apenas ao estado ou município onde foi identificada a doença.

Por outro lado, países como Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas têm acordos diferentes com o Brasil, em que prevalece a regionalização. Por conta disso, devem deixar de importar carne de frango somente do Rio Grande do Sul.

O Brasil, maior exportador mundial de carne de frango, vive nesta semana um episódio que há tempos era temido, mas que não surpreende diante da complexidade do cenário sanitário global: a confirmação de um foco de gripe aviária em uma granja no Rio Grande do Sul.

Apesar do impacto inicial da notícia, é fundamental destacar que o país mantém um dos sistemas de vigilância sanitária mais robustos do mundo, referência em biossegurança e rastreabilidade.

O caso, até o momento isolado, reforça a importância do investimento constante em monitoramento, barreiras sanitárias e resposta rápida — fatores que explicam por que o Brasil se manteve livre da doença por tanto tempo, mesmo com a expansão global do vírus.

As autoridades já isolaram o foco e ativaram os protocolos de contenção previstos pelo Plano Nacional de Sanidade Avícola. A expectativa do setor é que o caso permaneça restrito à área afetada, sem comprometer a produção nacional nem os embarques internacionais.

A confiança no sistema sanitário brasileiro é compartilhada por muitos dos principais importadores de carne de frango, que reconhecem a transparência e o rigor técnico das ações adotadas pelo país.

O episódio serve como alerta, mas não como alarme. A gripe aviária chegou, mas encontrou um Brasil preparado. O controle rápido e a comunicação eficiente serão essenciais para preservar a imagem sanitária brasileira e garantir a continuidade de um setor que movimenta bilhões e gera milhões de empregos em todo o território nacional.

Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural

O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.

O mercado brasileiro de soja teve uma sexta-feira marcada por preços mistos e ritmo lento de comercialização. De acordo com o consultor da Safras & Mercado, Rafael Silveira, a volatilidade observada tanto na Bolsa de Chicago quanto no câmbio influenciou diretamente as cotações. Apenas lotes pontuais foram movimentados, com negociações voltadas principalmente à liberação de armazéns para a chegada da safrinha de milho.

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Soja no Brasil

• Passo Fundo (RS): subiu de R$ 127,00 para R$ 130,00
• Santa Rosa (RS): subiu de R$ 128,00 para R$ 131,00
• Rio Grande (RS): subiu de R$ 132,00 para R$ 135,00
• Cascavel (PR): caiu de R$ 126,00 para R$ 125,00
• Paranaguá (PR): subiu de R$ 132,00 para R$ 134,00
• Rondonópolis (MT): subiu de R$ 114,00 para R$ 115,00
• Dourados (MS): manteve em R$ 118,00
• Rio Verde (GO): subiu de R$ 114,00 para R$ 116,00

Soja em Chicago

Os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) encerraram a sexta-feira com desempenho misto. Em meio à incerteza sobre o futuro mandato de biocombustíveis nos Estados Unidos, investidores optaram por cautela diante do fim de semana, o que resultou em um dia de forte volatilidade.

Após o entusiasmo inicial com a possibilidade de prorrogação dos créditos fiscais para o biodiesel nos EUA, surgiram novos temores relacionados à política energética, alimentados por rumores de que a meta de volume de diesel renovável para 2026 poderá ficar bem abaixo dos 5,25 bilhões de galões propostos por uma aliança de produtores de petróleo e biocombustíveis.

O mercado segue à espera de esclarecimentos depois que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) anunciou ter enviado à Casa Branca sua proposta para as futuras metas de mistura de biocombustíveis.

Contratos futuros da soja

Os contratos da soja em grão com entrega em julho fecharam com baixa de 1,25 centavo de dólar (0,11%), a US$ 10,50 por bushel. A posição novembro subiu 0,25 centavo (0,02%), a US$ 10,35 1/2 por bushel.

Nos subprodutos, o farelo para julho recuou US$ 4,50 (1,51%), a US$ 291,90 por tonelada. Já o óleo fechou a 48,93 centavos de dólar por libra-peso, com baixa de 0,39 centavo (0,79%).

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão com queda de 0,19%, cotado a R$ 5,6685 na venda e R$ 5,6665 na compra. Ao longo do dia, a moeda norte-americana oscilou entre R$ 5,6612 na mínima e R$ 5,7137 na máxima. Na semana, acumulou valorização de 0,25%.

Em meio à repercussão do caso de gripe aviária identificado na noite dessa quinta-feira (15) em Montenegro, no Rio Grande do Sul, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) acaba de divulgar uma nota em suas redes sociais onde reitera que não há restrição generalizada da exportação de produtos de aves do território gaúcho.

“Tendo em vista que o Brasil é o maior produtor e exportador de carne de aves do mundo, que possui dimensões continentais com mais de 8 milhões de quilômetros quadrados, com longas distâncias e deslocamentos, reiteramos a importância de se reconhecer a regionalização para o caso”, diz a nota do Mapa.

A pasta considera que a rápida detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), assim como as ações empenhadas para o isolamento do plantel afetado, demonstram a robustez do sistema de inspeção do Brasil.

“Reafirmando o compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil, as restrições de exportação seguirão fielmente aos acordos sanitários realizados com nossos parceiros comerciais”, diz a nota.

Exportações para China e UE

O ministro da pasta, Carlos Fávaro, informou que a partir desta sexta (16) e pelos próximos 60 dias, a China não comprará a carne de frango brasileira. Isso porque o protocolo firmado com o país asiático prevê que, com a presença da doença, toda produção nacional de aves fica impedida de ser adquirda. O mesmo ocorre em relação à União Europeia (UE).

Os chineses importam do Brasil mais de 40 mil toneladas de carne de frango por mês, o que representa mais de 10% dos embarques nacionais do produto.

Quanto ao bloco europeu, figura entre os dez principais destinos da commodity brasileira. Assim, os embarques para lá perfazem cerca de 7% de todo volume exportado pelo país. Em 2024, o Brasil vendeu 229,984 mil toneladas do produto para os 27 países da UE, com embarques que somaram US$ 655,320 milhões.

Restrição de compras

O Mapa tenta negociar para que a restrição de compra se restrinja apenas ao Rio Grande do Sul e não a todo o Brasil, com base no princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) – restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco.

O Ministério enfatiza que países como o Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para IAAP. Contudo, para respeitar os acordos firmados com a China e a União Europeia, as exportações ficam restritas ao país todo.

“Quando as exigências estão relacionadas à sanidade e à qualidade dos produtos, o Brasil se compromete a seguir rigorosamente os protocolos internacionais estabelecidos, garantindo a segurança e a confiança dos nossos parceiros comerciais”, finaliza a nota.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que o Rio Graande do Sul possui dois focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1).

O primeiro caso noticiado ocorreu em uma granja comercial de produção de ovos férteis, no município de Montenegro. No local, estavam alojadas cerca de 17 mil galinhas. O segundo foco foi identificado a 50 quilômetros dali, no Zoológico de Sapucaia do Sul, onde 90 aves aquáticas morreram.

As informações foram detalhadas durante coletiva de imprensa na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), com a presença de autoridades estaduais, representantes do Mapa e entidades do setor avícola.

O estado já conta com um sistema de monitoramento permanente de aves migratórias, intensificado desde a detecção da Doença de Newcastle no ano passado. Além disso, os produtores gaúchos recebem orientações técnicas regulares para identificar sinais clínicos nas aves e realizar a notificação imediata aos órgãos de defesa sanitária.

A Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) avalia que o episódio será controlado sem grandes impactos para a cadeia produtiva. Na agropecuária do estado, o frango ocupa a terceira posição entre os produtos de maior relevância econômica.

As ações de contenção seguem o Plano Nacional de Contingência da Influenza Aviária, com medidas como isolamento das áreas afetadas, eliminação dos plantéis envolvidos e investigação epidemiológica em raio de até 10 quilômetros a partir dos focos.