Autor: Redação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

Período de transição

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, afirmou.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20) o Projeto de Lei 320/25, que propõe a prorrogação das dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul por até 20 anos, com três anos de carência, em virtude das enchentes sofridas pelo meio rural e urbano em maio do ano passado.

Agora, o texto segue para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos, ao passo que uma emenda foi feita para estender a medida para as empresas cerealistas. Para pressionar por aprovação e reivindicar outras soluções de securitização, os protestos de agricultores ganham força: mais de dez regiões produtoras do estado concentram acampamentos em beira de estradas estratégicas. A manifestação pacífica completa uma semana nesta quarta.

Pelo projeto de lei, cada produtor poderia renegociar até R$ 5 milhões contratados até 30 de junho deste ano. Assim, a medida permitiria novas tomadas de crédito para o setor voltar a produzir.

“[O projeto de lei é] importante porque vai nos dar a possibilidade da retomada do desenvolvimento das nossas atividades, porque devido a sucessivos eventos climáticos, onde nos roubaram a produção, em função de quedas significativas e impactantes, não estamos conseguindo pagar as nossas contas de custeio e, muito menos, de investimento”, declara o presidente do Sindicato Rural de Getúlio Vargas, Luiz Silva.

Perdas na soja

Trata-se da quarta safra de perdas – para alguns, já é a quinta temporada – devido às adversidades climáticas, seja de estiagem ou enchente. A Emater-RS, por exemplo, divulgou o balanço final da safra 2024/25.

Na soja, a média estadual foi reavaliada para 1.957 kg por hectare, representando uma redução de 38,4% ante o ciclo anterior. Com esses resultados, o Rio Grande do Sul cai da vice-liderança entre os maiores produtores da oleaginosa no Brasil (posição que, tradicionalmente, divide com o Paraná) para o quinto lugar.

O produtor rural Lucas Gelinski ressalta a espera por soluções e o drama das perdas: “Estamos sangrando, esperando que as medidas paliativas do Conselho Monetário Nacional saiam e que a securitização entre na pauta do Congresso, do governo federal, para salvar nós produtores gaúchos. Aqui em nossa propriedade, perdemos mais da metade da soja este ano e mais de 80% no ano passado.”

Em meio às perdas acumuladas por cinco safras consecutivas afetadas por desastres naturais, sendo quatro causadas por seca e uma por inundação, o Senado deu um novo passo que pode aliviar a situação dos sojicultores atingidos pelas adversidades climáticas. Nesta terça-feira (20), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei 320/2025, que busca amparar produtores rurais cuja continuidade do trabalho no campo está ameaçada.

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Segundo o presidente da Aprosoja-RS, Ireneu Orth, a proposta que permite a securitização de dívidas rurais acumuladas entre 2021 e 2025 representa uma chance real de sobrevivência para milhares de produtores no Rio Grande do Sul. Ele ressalta que não se trata de um benefício, mas de uma medida necessária, já que muitos agricultores colheram abaixo do mínimo necessário para cobrir os custos da lavoura. Com a possibilidade de parcelar as dívidas em até 20 anos, a medida pode viabilizar a permanência desses produtores na atividade.

Orth estima que entre 35% e 50% dos sojicultores do estado já não conseguem mais honrar seus compromissos financeiros. ”Sem conseguir pagar, muitos acabam negativados, perdem o acesso ao crédito e ficam impedidos de seguir plantando. Isso leva ao abandono da atividade ou à redução drástica da área cultivada, com reflexos diretos em toda a cadeia produtiva, do comércio e indústria à arrecadação pública”, comenta o presidente.

Mais do que uma simples reestruturação de dívidas, a securitização funciona como uma ponte para reabrir o acesso ao crédito e restabelecer o fluxo de financiamento no setor agrícola. Com essa ferramenta, os sojicultores inadimplentes recuperam a capacidade de contratar recursos e planejar novas safras.

Enquanto o projeto tramita no Congresso, entidades do agro gaúcho articulam com o governo federal uma solução emergencial: a prorrogação imediata, por quatro anos, das dívidas com vencimento entre maio e julho deste ano. A medida depende de um voto do Conselho Monetário Nacional (CMN), ainda pendente.

Além da reestruturação das dívidas, o projeto também prevê medidas voltadas à recuperação da capacidade produtiva. Está prevista a criação de uma linha de crédito específica com recursos do BNDES, voltada à recuperação do solo e a investimentos em irrigação, com juros de até 5% ao ano. A proposta também assegura que os produtores mantenham acesso ao crédito, mesmo com dívidas securitizadas, e inclui prorrogação automática de 12 meses em caso de novos eventos climáticos. Parcelas já cobertas por seguro agrícola ou Proagro serão descontadas do valor total da dívida.

A expectativa de mais uma safra recorde de grãos, apontada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 332,9 milhões de toneladas, 11,9% superior ao ciclo passado, tem motivado alguns produtores a apostar no mercado de imóveis de alto padrão, especialmente em regiões litorâneas valorizadas.

Em Itapema, Santa Catarina, cidade que está entre as líderes em valorização imobiliária do país, uma das mais tradicionais construtoras da região, a Gandin, tem percebido um aumento considerável desse perfil de público. Atualmente, 70% dos seus clientes são empresários rurais.

Para atender o fluxo financeiro de quem lida com a terra, a empresa desenvolveu planos de negócios que acompanham o ciclo da safra agrícola. Assim, em vez de parcelas mensais, o valor dos imóveis é concentrado em períodos com maior disponibilidade de capital, como na hora da venda da produção, por exemplo.

“A maioria de nossos clientes é procedente desse setor do agro que busca uma opção de segunda ou terceira moradia em um local paradisíaco ou garantir um negócio seguro para manter e proteger seu patrimônio, além do excelente potencial de rentabilidade. Aqui no litoral catarinense, índices de valorização anual superam 20% em localizações nobres, perto da praia especialmente”, afirma o sócio-proprietário da construtora, Marcos Gandin Junior.

De acordo com ele, no caso do plano baseado na safra, além do cliente negociar diretamente com a empresa, sem intermediações bancárias, tem a flexibilidade de efeturar o pagamento nos períodos mais favoráveis da produção agrícola, geralmente duas vezes ao ano.

Nestes casos, os juros até a entrega das chaves são baseados no Custo Unitário Básico de Construção (CUB), índice que reflete o custo por metro quadrado de construção, considerando fatores como materiais, mão de obra, despesas administrativas e equipamentos.

Em Santa Catarina, o valor do CUB residencial médio é de R$ 2.923,52/m², conforme divulgado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SC) para maio de 2025. Esse valor não inclui terreno, projetos ou acabamentos personalizados.

Já de acordo com o índice FipeZAP de Venda Residencial, divulgado em janeiro deste ano, as duas cidades mais caras do Brasil para se adquirir imóveis ficam, exatamente, no litoral catarinense: em Balneário Camboriú, o preço médio do metro quadrado de um imóvel chega a R$ 13.911; já em Itapema, atinge R$ 13.721.

Ao se tratar de imóveis de luxo e à beira-mar, os preços do metro quadrado superam os R$ 14,5 mil nas duas cidades.

Levantamentos da equipe Hortifrúti do Cepea apontam que os preços da cebola subiram com força na última semana, nas regiões catarinenses de Ituporanga e em Lebon Régis. Ambas as praças estão findando os seus estoques e devem encerrar as atividades até o final deste mês.

Segundo os pesquisadores do órgão, a alta nas cotações está atrelada tanto à baixa oferta nacional quanto a dificuldades na entrada de produtos estrangeiros, sobretudo os argentinos.

Entre 12 e 16 de maio, na região de Ituporanga, a cebola vermelha fechou à média de R$ 2,67/kg na roça, aumento de 43,7% ante à semana anterior. Em Lebon, o preço pago pela beneficiada (cx 3) subiu 50% no mesmo período, para R$ 60,00/sc de 20 kg.

*Sob supervisão de Victor Faverin

Na última semana, o Brasil registrou o primeiro surto de gripe aviária em uma granja comercial. O caso foi confirmado no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, e a detecção mobilizou as autoridades sanitárias, que imediatamente reforçaram os protocolos de biossegurança na região. Apesar do alerta, o Ministério da Agricultura e Pecuária assegura que não há risco de transmissão a seres humanos.

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Embora tenha afetado diretamente a avicultura, especialistas avaliam que o surto não deve provocar maiores repercussões no mercado de soja, especialmente no segmento de farelo, já que ele é base da ração para aves. Segundo o consultor Vlamir Brandalizze, os efeitos da gripe aviária se restringem à região Sul do país, com um volume estimado entre 200 mil e 250 mil toneladas por ano, uma fração considerada irrelevante diante das quase 40 milhões de toneladas movimentadas em todo o território nacional.

“Os preços permanecem firmes, sustentados tanto pela Bolsa de Chicago quanto pela forte demanda de exportação, impulsionada sobretudo pelo aumento da procura por óleo de soja”, explica Brandalizze. Ele destaca que a crescente necessidade de óleo, tanto para a produção de biodiesel quanto para o consumo humano, exige um volume maior de esmagamento de grãos, processo que gera um excedente de farelo, direcionado ao mercado externo. Para o consultor, a gripe aviária não impacta preços, disponibilidade ou dinâmica dos mercados interno e externo de farelo de soja.

Na mesma linha, o comentarista do Canal Rural, Carlos Cogo avalia que o episódio em Montenegro é irrelevante para o mercado de farelo. Ele destaca que pode haver algum impacto pontual no Rio Grande do Sul, mas afirma que o embargo não deve se prolongar, já que os grandes importadores tendem a suspender as restrições assim que o foco for controlado. ”É um caso muito regionalizado e pequeno diante do mercado global”, resume.

Restrições devido à gripe aviária

O Ministério da Agricultura (Mapa) atualizou as restrições temporárias às exportações de carne de aves devido ao surto de gripe aviária. As suspensões variam conforme o embargo de cada país.

A suspensão total das exportações foi adotada por China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, África do Sul, entre outros. Alguns países, como Reino Unido, Bahrein e Japão, limitaram a suspensão a estados ou municípios específicos, como o Rio Grande do Sul e Montenegro.

A China, maior importadora, iniciou o embargo em 17 de maio, seguindo protocolo sanitário. União Europeia e Coreia do Sul também impuseram restrições nacionais. Outros mercados como Canadá e África do Sul seguiram o mesmo caminho.

Apesar de caírem em abril, as exportações brasileiras de café registram desempenho recorde na parcial desta safra (2024/25), considerando-se a série histórica do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

São 39,994 milhões de sacas embarcadas de julho de 2024 a abril de 2025, conforme números do Conselho analisados pelo Cepea. No mercado doméstico, apesar das altas nos últimos dias, as cotações do robusta vêm caindo com um pouco mais de força no balanço de maio. Segundo o Centro de Pesquisas, a pressão vem do avanço da colheita.

Na primeira quinzena de maio, o Indicador Cepea/Esalq do tipo 6, peneira 13 acima, a retirar no Espírito Santo, acumulou expressivo recuo de 10,5%. Já para o arábica, os preços estão em queda, mas de forma amena, em decorrência do ritmo lento da colheita e dos baixos estoques.

O Indicador Cepea do tipo 6, bebida dura para melhor, posto na capital paulista, fechou a primeira metade do mês com desvalorização acumulada de 4,6%.